Projeto de Lei das vereadores Liandra da Saúde e Karla Gomes tem o objetivo de fomentar e reconhecer empresas que adotam práticas de valorização das funcionárias
A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (6), a 35ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com todos os 20 dos 21 vereadores presentes no Plenário Weimar Gonçalves Torres. O vereador Alex Cadeirante (PSDB) participou da sessão remotamente. Entre os 14 projetos discutidos, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher (SEAM). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de ser enviado para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.
O PL foi proposto pelas vereadores Liandra da Saúde (PSDB) e Karla Gomes (Podemos) e tem o objetivo de fomentar e reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho, família e valorização da mulher, estimulando assim boas práticas empresariais de valorização da mulher no mercado de trabalho, bem como, fomentar ações de combate à violência e à discriminação de gênero.
Procuradora da Sala Rosa da Câmara de Dourados, Karla Gomes diz que o selo é um reconhecimento para empresas que valorizam a presença de mulheres em seus quadro funcionais. “É uma maneira também de abraçar as empresas que têm essa conscientização, de trazer essa pauta para ser discutida, não apenas aqui na Câmara, mas em todos os espaços da comunidade douradense. Principalmente as crianças que precisam começar a escutar, ver projetos que apoiam e respeitem as mulheres. Elas são nosso futuro e precisam receber esse cuidado na formação”, afirma a vereadora.
Anual
Segundo o texto aprovado, o selo será concedido anualmente pela Câmara Municipal de Dourados, por meio da Comissão do SEAM, presidida pela Procuradoria da Mulher.
Entre os critérios mínimos estabelecidos para que o selo seja concedido, está o apoio às mulheres integrantes do seu quadro de pessoal que forem vítimas de qualquer tipo de assédio, violência psicológica ou física ou tiverem os seus direitos violados no local de trabalho; o incentivo à oferta de cursos de capacitação e de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, para mães atípicas e mulheres que cuidam de outras pessoas.
A Comissão do SEAM será composta pela Procuradora da Mulher da Câmara Municipal, duas vereadoras indicadas pela Mesa Diretora, um membro indicado pela ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) e um membro indicado pela Coordenadoria da Mulher do Município de Dourados.
