O vereador Marcelo Mourão (PL) protocolou emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Dourados para o período de 2026 a 2029. Após análise e deliberação do Legislativo, duas emendas de autoria do parlamentar foram aprovadas, representando avanços significativos para a área da saúde pública do município.
O que é o PPA e por que ele é importante?
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele define, para um período de quatro anos, os programas, objetivos e ações que irão nortear os investimentos e as políticas públicas do município.
É no PPA que são estabelecidas as prioridades da gestão, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais. Ou seja, tudo o que a Prefeitura pretende executar nos próximos anos precisa estar previsto no PPA.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o planejamento e a execução do orçamento. Ela é elaborada anualmente e tem a função de: definir as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte; orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); estabelecer regras para controle de gastos, equilíbrio fiscal e execução do orçamento.
Na prática, a LDO escolhe, dentro do que está previsto no PPA, o que será prioridade no próximo ano, garantindo responsabilidade fiscal e coerência entre planejamento e orçamento.
E o que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que autoriza, ano a ano, a execução do orçamento municipal, indicando quanto será arrecadado e como os recursos serão efetivamente gastos em cada exercício.
Em resumo:
- O PPA planeja;
- A LDO organiza;
- A LOA executa;
Por isso, a inclusão de programas e ações no PPA é fundamental para que eles possam futuramente receber recursos na LOA e sair do papel.
Emendas aditivas aprovadas:
As duas emendas aditivas apresentadas e aprovadas pelo vereador Marcelo Mourão têm foco direto na valorização dos profissionais da saúde e na ampliação da capacidade de atendimento à população.
1 - Programa Fardamento Novo SAMU
A emenda cria o Programa Fardamento Novo SAMU, voltado à:
- Troca integral do fardamento dos profissionais;
- Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) modernos;
- Substituição de equipamentos desgastados;
- Padronização visual das equipes.
A proposta visa garantir mais segurança, dignidade e melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam no atendimento de urgência e emergência.
2 - Programa Fortalecimento da Rede Municipal de Urgência e Emergência – Hospital da Vida
Outra emenda aprovada institui o Programa de Fortalecimento da Rede Municipal de Urgência e Emergência, com o objetivo de:
- Ampliar, modernizar e reestruturar a rede municipal de atendimentos;
- Garantir atendimento digno, seguro e eficiente à população;
- Ter como ação estruturante a construção do novo prédio do Hospital da Vida, referência em urgência e emergência em Dourados.
Planejamento que gera resultados
Para o vereador Marcelo Mourão, a atuação no PPA é estratégica para garantir que demandas essenciais da população sejam contempladas no planejamento de longo prazo do município. A aprovação das emendas demonstra sensibilidade com a saúde pública e compromisso com políticas estruturantes, que geram impacto real na qualidade de vida da população douradense.
