Proposta dos vereadores do PT visa instituir espaço permanente de participação social, articulação institucional e formulação de políticas públicas
Os vereadores Franklin Schmalz (PT) e Elias Ishy (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (28), uma indicação conjunta à Prefeitura de Dourados solicitando a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. A proposta visa instituir um espaço permanente de participação social, articulação institucional e formulação de políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. Nesse sentido, os parlamentares encaminharam, junto à indicação, uma proposta de minuta legislativa para facilitar a tramitação e fortalecer o caráter colaborativo da sugestão.
Segundo Franklin, que atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a ausência de um órgão oficial voltado à pauta da diversidade sexual e de gênero representa um grave obstáculo para a construção de políticas públicas inclusivas. “Sem um conselho específico, a comunidade LGBTQIAPN+ permanece excluída dos espaços institucionais onde se discutem as ações do poder público”, afirma.
Além disso, tramita no Ministério Público Estadual, Procedimento Administrativo que visa acompanhar e fiscalizar de forma contínua as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da discriminação racial e à população LGBTQIAPN+ em Dourados. A criação do conselho também contribui para esse processo, demonstrando o compromisso da Câmara em atuar de forma propositiva e atenta às demandas da sociedade civil.
Vale lembrar que, no ano passado, Elias Ishy apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei com o mesmo objetivo, mas a proposta foi arquivada por orientação da Procuradoria Legislativa, alegando que a matéria exige iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Segundo o vereador, a criação do Conselho é um passo necessário para assegurar direitos, combater a discriminação e consolidar políticas públicas que reconheçam a diversidade como valor social e democrático. “Dourados precisa estar à altura dos desafios da inclusão e do respeito. Este conselho é um instrumento fundamental para isso”, completa.
