Ir para o conteúdo

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária de segunda-feira (10), o Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Karla Gomes (Podemos), que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, criando a Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais.

Entre as principais atribuições da Comissão, está acompanhar e fiscalizar a política municipal de proteção e bem-estar animal, incluindo a prevenção e combate aos maus tratos, abandono e qualquer forma de exploração, colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuem na proteção, defesa e bem-estar dos animais, acompanhar planos e programas de controle das diversas zoonoses.

Também atuar na busca de parcerias junto a outras esferas de governo para aprimoramento da legislação e dos serviços de proteção, além de opinar e emitir parecer sobre as proposições e matérias relativas à proteção, defesa e direitos dos animais.

Para o vereador Elias Ishy, a criação de uma comissão permanente específica em defesa e proteção dos animais fortalece a atuação do Poder Legislativo na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à causa animal. “É uma demanda da sociedade que se preocupa com o aumento de casos de maus tratos e abandono dos animais nas ruas, considerando assim uma questão de saúde pública”, considera Ishy.

Já a vereadora Karla Gomes, agradeceu o apoio dos vereadores na aprovação do projeto, que soma com outras 20 comissões permanentes da Casa. “É um grande passo para que as leis sejam cumpridas na criação e aplicação de políticas públicas nesta área”, afirma a vereadora e protetora dos animais.

O Projeto de Resolução foi infra-assinado pelos demais vereadores e entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.