Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada em vigor entre o município de Dourados e a Sanesul só vencerá em 09 de setembro de 2019.Na sessão da Câmara Municipal de Dourados, segunda-feira (07), o vereador Elias Ishy (PT) e as vereadoras Délia Razuk (PR) e Virginia Magrini (PP) solicitaram o adiamento por cinco sessões da votação do Projeto de Lei nº 065/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul) por 30 anos. No entanto, foram derrotados por 15 votos a 3 e o projeto foi aprovado em primeira votação.O trio de parlamentares propôs o adiamento da votação junto com o pedido de realização de uma audiência pública para que os termos da concessão fossem amplamente debatidos com a sociedade douradense. O projeto foi encaminhado aos gabinetes dos vereadores na segunda-feira 30 de maio e substituído na sexta-feira 03 de junho, sendo posto na pauta de votação com pouco mais de uma semana de tramitação, sem maiores esclarecimentos por parte do Executivo nem da empresa.O Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada em vigor entre o município de Dourados e a Sanesul só vencerá em 09 de setembro de 2019. Além disso, a Lei Federal nº 11.445/2007 e o Decreto Federal nº 7.217/2010 exigem a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico como critério para renovação das concessões e dá prazo até 2017 para os municípios se adequarem."Diante disso, consideramos prudente adiar a votação, pois há muitas questões a ser debatidas, como tarifas de água e esgoto, preservação de mananciais, reconstrução de asfalto após consertos e investimentos futuros. Se não querem debater essas coisas antes de a Câmara dar permissão para a concessão, certamente depois também não vão querer discutir os termos do contrato. A falta de transparência e de diálogo, principalmente sobre projetos de lei polêmicos, tem sido uma marca nefasta da atual administração", afirmou Ishy.O vereador citou como exemplo a cidade de Londrina, no Paraná, ocorreu o mesmo processo, a Câmara Municipal de lá colocou na lei várias condicionantes para assinar o contrato de concessão, como a exigência que a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) repasse 2% do faturamento da empresa para o município.
