A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Dourados é um órgão independente, instituído pela Resolução Nº164/21, com o propósito de promover, proteger e garantir os direitos das mulheres no âmbito municipal. Desde o início de suas atividades em 2023, a Procuradoria atua como elo fundamental entre o Parlamento e a sociedade, integrando a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher.
A Procuradoria tem como missão zelar pela efetiva participação das vereadoras nas atividades legislativas e promover a equidade de gênero. Entre suas principais atribuições, destacam-se:
· Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes;
· Fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais voltados à promoção da igualdade de gênero;
· Implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias em âmbito municipal;
· Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre sua representação na política.
Em outubro de 2023, a Procuradoria inaugurou a Sala Rosa. Localizado no térreo da sede do Parlamento municipal, o espaço é dedicado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e discriminação, oferecendo orientação e suporte administrativo, além de articular ações com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Manifestação Presencial
Para realizar manifestação presencialmente, basta se dirigir à sede da Câmara.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, nº 3.600, Jardim Paulista – Sala A-7 (Shopping Avenida Center)
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h às 13h
Responsável: Vereadora Karla Gomes
Servidoras: Piedra Roza (assistente social) e Aline Soares (advogada)
Telefone Sala Rosa: (67) 3410-0100
Email:
[email protected]
INFORMAÇÕES ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Rede de atendimento de Dourados/MS
EM CASO DE EMERGÊNCIA
LIGUE 190 - Polícia Militar
LIGUE 153 - Patrulha Maria da Penha
LIGUE 199 - Guarda Municipal
LIGUE 192 - SAMU*
LIGUE 193 - Bombeiros*
Se houver necessidade de prestar socorro.
DENÚNCIAS ANÔNIMAS
As denúncias anônimas podem ser feitas nos canais:
- Disque 100
- Disque 180
As denúncias nos canais anônimos são gratuitas, mas não são encaminhadas de imediato à Delegacia.
DELEGACIA DA MULHER - DAM
Rua Francisco Feitosa Sobreira, 820, Vila Bela
7h30 às 19h30, nos dias úteis
(67) 99236-5089
PLANTÃO DA DAM
Rua Cuiabá, 1828, Centro
19h30 às 7h30, nos dias úteis
24 horas nos finais de semana e feriados
(67) 3421-7820
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
As medidas protetivas podem ser solicitadas:
- DAM/Plantão da DAM
- Site do TJMS: https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/
A concessão da medida protetiva é informada pelo Oficial de Justiça no prazo de até 48 horas após a decisão do juiz.
PATRULHA MARIA DA PENHA - 24h
- Acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência.
- Fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
- Visitas preventivas e monitoramento da segurança da vítima.
- Orientações e encaminhamentos para a rede de atendimento, quando necessário.
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
- Orientação jurídica gratuita para pessoas com insuficiência de recursos.
- Separação e divórcio.
- Pensão alimentícia.
- Guarda e regulamentação de convivência dos filhos.
- Partilha de bens.
- Medidas protetivas de urgência.
- Ações judiciais relacionadas aos direitos da mulher e da família.
R. Firmino Vieira de Matos, 1297, Vila Progresso
7h30 às 17h, nos dias úteis
(67) 3902-2720
OAB - COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA
- Acolhimento e orientação jurídica às mulheres.
- Esclarecimentos sobre os direitos das mulheres.
- Encaminhamento para assistência advocatícia, quando necessário.
R. Onofre Pereira de Matos, 1712, Centro
12h às 19h, nos dias úteis
(67) 3902-2700
ORIENTADORA VIRTUAL VITÓRIA - 24h
Ligue (67) 3348-6657
Orientações sobre direitos, localizações e denúncias.
CONSELHO TUTELAR
- Proteção de crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos.
- Aplicação de medidas de proteção.
- Orientação aos pais ou responsáveis.
- Encaminhamentos para a rede de proteção.
CONSELHO TUTELAR CENTRO
Rua João Rosa Góes, 395, Centro
7h às 17h, nos dias úteis
Plantão: (67) 99988-2243
CONSELHO TUTELAR LESTE
Rua Coronel Ponciano, 2092 - Parque dos Jequitibás
7h às 17h, nos dias úteis
Plantão: (67) 99614-6396
PROJETO ACALENTO - 24h
- Atendimento a meninas, mulheres e meninos de até 11 anos vítimas de violência sexual.
- Atendimento médico, de enfermagem, psicológico e de assistência social.
- Profilaxia para ISTs, HIV e contracepção de emergência.
- Coleta de vestígios para produção de provas.
- Registro da ocorrência no próprio hospital, com atendimento da Polícia Civil, quando necessário.
- Atendimento preferencialmente nas primeiras 72 horas após a violência sexual.
R. Ivo Alves da Rocha, 558 - Altos do Indaiá
(67) 3410-3000
Se já se passaram mais de 72 horas da violência sexual, a vítima pode fazer o registro do boletim de ocorrência na DAM ou no Plantão da DAM e receber acompanhamento na Unidade Básica de Saúde - UBS.
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
- Atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou de outras violações de direitos.
- Escuta qualificada e acolhimento.
- Acompanhamento psicossocial da criança, do adolescente e da família.
- Encaminhamentos para a rede de proteção.
R. João Pedro Gordin, nº 55, Vila Santa Catarina
7h às 15h, nos dias úteis
(67) 2222-1849 • (67) 2222-1850
CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VIVA MULHER
- Atendimento especializado a mulheres acima de 18 anos em situação de violência doméstica e familiar.
- Acolhimento, escuta qualificada e orientação.
- Atendimento psicossocial.
- Encaminhamentos para a rede de atendimento e proteção.
R. Hiran Pereira de Matos, 1520 - Vila Mary
7h às 13h, nos dias úteis
(67) 98163-0019
