Paralelamente, Sargento Prates anunciou uma iniciativa para orientar empresas que comercializam sucatas, metais e materiais recicláveis sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.713/2021, que estabelece regras para o controle da procedência desses produtos.
Os estabelecimentos receberão um comunicado informativo, acompanhado de uma cópia da legislação e de uma cartilha elaborada pelas assessorias jurídica e administrativa do gabinete. O material vai esclarecer as obrigações dos comerciantes, especialmente quanto à comprovação da origem dos produtos adquiridos e comercializados.
A legislação prevê multas e outras penalidades administrativas em caso de descumprimento. O vereador também pretende cobrar dos órgãos competentes o reforço da fiscalização, como forma de combater a receptação de materiais furtados.
“Não basta combater quem furta. É preciso também combater quem compra produtos furtados e alimenta a criminalidade. Vamos cobrar fiscalização e o cumprimento da lei para proteger os trabalhadores e as famílias de Dourados”, destacou o vereador.