O objetivo é fortalecer a fiscalização das políticas públicas e acompanhar as condições de funcionamento da rede de assistência social do município
Com o objetivo de fortalecer a fiscalização das políticas públicas e acompanhar as condições de funcionamento da rede de assistência social do município, o vereador Franklin apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
O documento solicita que a Secretaria informe a composição completa do quadro funcional, abrangendo tanto a estrutura administrativa quanto todas as unidades vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centro POP, unidades de acolhimento institucional, Cadastro Único, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, benefícios eventuais e demais equipamentos da rede.
Além do quantitativo de servidores, o requerimento pede informações sobre cargos efetivos ocupados e vagos, servidores temporários, comissionados, cedidos, estagiários e a função exercida por cada profissional. Também solicita dados sobre a existência de déficit de pessoal nas unidades da Assistência Social, eventual estudo técnico que comprove essa situação e a previsão de realização de concurso público, nomeações ou novas contratações para suprir as demandas da Secretaria.
Para o vereador Franklin, conhecer a realidade da estrutura de pessoal é fundamental para avaliar a capacidade de atendimento da rede socioassistencial e garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso a serviços públicos de qualidade.
"A Assistência Social atende diariamente pessoas e famílias que mais precisam do poder público. Para que esse atendimento aconteça com qualidade, é indispensável que as equipes estejam completas e tenham condições de desenvolver seu trabalho. Nosso papel é fiscalizar, buscar transparência e acompanhar se a estrutura disponível é suficiente para atender a população", destaca o parlamentar.
As informações solicitadas contribuirão para o exercício da função fiscalizatória da Câmara Municipal e poderão subsidiar futuras iniciativas voltadas ao fortalecimento da política pública de assistência social em Dourados.
