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21 FEV 2024
Lei de Mauricio Lemes cria campanha de conscientização contra abandono de animais
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“Dezembro Verde” tem o propósito de incentivar a doação e posse responsável de animais
Foi aprovado na segunda-feira (19), na Câmara de Dourados, Projeto de Lei nº 253/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que institui a campanha “Dezembro Verde”, que prevê ações educativas de conscientização contra o abandono de animais no município, bem como a promoção da adoção e posse responsável. A lei tem como objetivo ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área, prevendo ainda no mês de dezembro, a realização de ações eventos e ações nas mídias digitais e divulgação de material informativo impresso sobre o tema. Mauricio enfatiza que o Dezembro Verde surge com a necessidade de reduzir o número de animais abandonados, reforçando que a tal prática é crime. “A escolha do mês de dezembro se deve ao aumento de abandonos durante a viagens de fim ano, lembrando que maus tratos é crime e qualquer pessoa pode denunciar maus tratos ou casos de crueldade contra animais”, reforça o vereador. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, incluindo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. O abandono causa sofrimento aos animais, além de representar um risco para a saúde pública, pois podem transmitir doenças. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação e ainda deverá ser analisado pelos vereadores em segunda votação, entrando em vigor após sancionado pelo Executivo. DEZEMBRO VERDE A campanha Dezembro Verde surgiu no Brasil, no ano de 2015. A cada ano, mostra a sua importância, afinal de contas maus-tratos e abandonos impactam negativamente na saúde física e mental dos pets. Ao serem retirados de seus lares, eles podem desenvolver sintomas de tristeza profunda e, em casos mais graves, até depressão.