Vereador do PSD apontava existência no contrato de cláusulas consideradas desfavoráveis ao interesse público
A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), decidiu pela não renovação do contrato com a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação, que administra o estacionamento rotativo pago na área urbana. Segundo a autarquia, a definição se dá após inúmeras tratativas com a empresa concessionária a fim de buscar uma melhor prestação de serviço, as quais foram inválidas.
A decisão publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (4) atende também uma solicitação feita em 2025 pelo vereador Inspetor Cabral (PSD), que, ao longo do mandato, vinha se posicionando de forma contrária à continuidade do modelo adotado no Município. O parlamentar sustenta que sua atuação foi baseada em uma análise jurídica do contrato firmado com a empresa Exp Parking, cujo prazo de vigência se encerra neste mês. Desde então, Cabral apontava a existência de cláusulas consideradas desfavoráveis ao interesse público, relacionadas principalmente ao retorno financeiro ao Município, ao longo prazo contratual e à fragilidade das garantias previstas.
Com o encerramento do contrato, o vereador avalia que a decisão abre caminho para a construção de um novo modelo de estacionamento rotativo. “Sempre defendemos que Dourados precisava rever esse contrato e pensar em um sistema mais eficiente, transparente e que realmente beneficie a população e o Município”, afirmou Cabral.
A Prefeitura informou que a decisão de não renovar o contrato ocorreu após diversas tentativas de negociação com a concessionária, sem avanços, diante de reclamações recorrentes dos usuários quanto à prestação do serviço. A determinação do prefeito Marçal Filho é para que seja realizada uma nova licitação, visando a contratação de uma empresa apta a atender melhor às demandas locais.
Enquanto o novo processo licitatório é elaborado, o sistema da antiga concessionária está sendo desmontado na área central. A Agetran reforça que as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência seguem regulamentadas e sob fiscalização. A Prefeitura também informou que divulgará, posteriormente, a forma de encaminhamento para usuários que ainda possuem créditos ativos no aplicativo.
Para o vereador, o momento é de avançar no debate sobre mobilidade urbana. “Agora é fundamental que o próximo contrato seja mais equilibrado, moderno e alinhado às necessidades reais da cidade”, concluiu Inspetor Cabral.
