Vereador do PSD aponta desequilíbrio economico-financeiro que beneficia desproporcionalmente a concessionária
Na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, que acontece nesta segunda-feira (24), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentará indicação ao Executivo Municipal recomendando a não renovação do Contrato de Concessão referente ao serviço de estacionamento rotativo (parquímetro) em Dourados. O documento será encaminhado ao prefeito Marçal Filho, ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, João Alcântara Filho, e à diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves.
A solicitação baseia-se em uma análise jurídica detalhada do contrato firmado com a empresa Exp Parking, cuja vigência se encerra em fevereiro de 2026, e que, segundo o vereador, contém cláusulas claramente prejudiciais ao interesse público.
Entre os principais pontos, Cabral destaca o repasse de apenas 15,11% da receita bruta ao Município, percentual muito inferior à média nacional, que varia entre 30% e 40%, gerando perda de recursos que poderiam ser revertidos em melhorias na mobilidade urbana e em serviços essenciais.
O vereador também considera excessivo o prazo de vigência de dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez, totalizando 20 anos. Para ele, manter um contrato tão longo para um serviço de baixa complexidade impede o Município de adotar soluções mais eficientes, tecnológicas e economicamente favoráveis para o estacionamento rotativo.
Outro ponto apontado na análise é a garantia contratual de apenas R$ 30 mil, equivalente a 0,5% do valor estimado da concessão, considerada insuficiente para resguardar o Município em caso de falhas na execução do serviço ou descumprimento das obrigações pela empresa.
Para Cabral, a soma desses fatores resulta em um grave desequilíbrio econômico-financeiro, que afronta princípios da administração pública e beneficia desproporcionalmente a concessionária, podendo inclusive caracterizar enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio municipal.
Além dos problemas jurídicos e financeiros, o vereador ressalta que tem acompanhado de perto a situação do estacionamento rotativo e que as reclamações dos usuários são constantes, tanto pela falta de pessoal para realizar a cobrança, quanto pela ausência de infraestrutura adequada nas vagas.
“A população reclama todos os dias. Não há estrutura adequada, faltam funcionários e o serviço não corresponde ao que deveria entregar. Isso reforça ainda mais a necessidade de um novo modelo para Dourados”, afirmou.
Diante desse cenário, Inspetor Cabral defende que a não renovação do contrato é a medida mais responsável para proteger o interesse público. Ele solicita que o Executivo não prorrogue a concessão atual e dê início, com antecedência, aos estudos para um novo processo licitatório.
“Este contrato, da forma como está, não atende ao interesse público e precisa ser substituído por um modelo mais moderno, transparente e economicamente equilibrado”, completou o vereador.
