Ministério Público recomendou anulação do pleito realizado em abril e deu 120 dias para escolha de novo diretor
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), o vereador Inspetor Cabral (PSD) voltou a tratar da situação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (Previd), tema que vem acompanhando de forma contínua desde o início do ano.
Em seu discurso, Cabral destacou a necessidade de transparência, responsabilidade e respeito à legislação na condução do instituto, que administra os recursos previdenciários dos servidores municipais.
“Desde março, temos levantado questões importantes sobre o aspecto administrativo e o processo eleitoral que define a direção do Previd. Nosso papel é garantir que os recursos dos servidores sejam geridos com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.
Cabral relembrou que, ainda em março, solicitou informações detalhadas sobre a situação financeira do instituto e cópia do contrato de aluguel do imóvel onde a autarquia está instalada. Já em abril, ampliou a fiscalização ao pedir esclarecimentos sobre o processo eleitoral para escolha do novo diretor-presidente do Previd, referente ao triênio 2025/28.
Segundo o parlamentar, as irregularidades encontradas no processo motivaram o pedido de cancelamento da eleição que aconteceu no dia 24 de abril, com base no descumprimento de Lei Municipal que exige a formação de uma lista tríplice para a nomeação do diretor-presidente.
“O que ocorreu foi o descumprimento da lei, pois o Executivo encaminhou apenas um nome, sem a formação da lista tríplice obrigatória. Isso tornou o processo eleitoral incompleto e irregular”, explicou.
Meses depois, as preocupações levantadas por Cabral foram confirmadas. O Ministério Público Estadual, por meio da 16ª Promotoria de Justiça, emitiu recomendação pela anulação da eleição, classificando o processo como um “ato de mera aclamação". O MP constatou a ausência da lista tríplice e o comprometimento dos princípios legais que regem a administração pública.
O vereador reconheceu a decisão do Conselho Curador do Previd, que acatou a recomendação e determinou a realização de um novo processo eleitoral dentro de 120 dias, assegurando ampla divulgação e oportunidade para novos candidatos.
“Essa decisão demonstra maturidade institucional e reforça o compromisso com a transparência e a legalidade. Continuaremos acompanhando o tema de perto, em respeito aos servidores municipais e à boa gestão dos recursos públicos”, finalizou Cabral.
