Na 14ª Sessão Ordinária na última segunda-feira (5), os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 047/2025, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que declara de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio à Adoção de Dourados – GAAD Acolher. A proposta será sancionada pelo prefeito municipal e passará a valer como lei.
Com sede em Dourados, o GAAD Acolher é uma associação civil, de caráter assistencial e sem fins econômicos, fundada em abril de 2012. A entidade tem como missão promover uma nova cultura da adoção, sempre com foco no melhor interesse da criança e do adolescente, sensibilizando a sociedade para o acolhimento de menores que estão institucionalizados e privados do convívio familiar.
“O reconhecimento como utilidade pública representa um passo importante para que o GAAD possa firmar convênios, captar recursos e fortalecer suas ações junto à comunidade. Essa entidade realiza um trabalho silencioso, mas profundamente transformador, orientando famílias, promovendo encontros e estimulando uma adoção responsável e afetiva”, destaca o vereador Sergio Nogueira.
O parlamentar também é autor da Lei nº 4.361, de 6 de novembro de 2019, que trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes e materiais informativos sobre a adoção de nascituro em unidades de saúde públicas e privadas. Para ele, a adoção deve ser tratada como uma alternativa concreta e amorosa, desde a fase gestacional. “Adotar não é um ato de caridade, é um ato de entrega, de construção de laços que vão além do sangue. E é papel do poder público informar, sensibilizar e apoiar iniciativas como o GAAD Acolher, que estão na linha de frente desse cuidado”, afirma.
Além de esclarecer e orientar famílias interessadas em adotar, o GAAD promove a troca de experiências entre pais adotivos, oferece aconselhamento e mantém um espaço permanente para o debate sobre a temática da adoção, contribuindo diretamente para a prevenção do abandono e da marginalização de crianças e adolescentes.
A nova Lei reforça o compromisso do legislativo municipal com a causa da infância e adolescência, ampliando o apoio institucional a entidades que atuam com responsabilidade e sensibilidade na proteção integral de meninos e meninas que sonham com o direito de pertencer a uma família.
