Agência terá a missão de agilizar a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse socialA Câmara de Vereadores de Dourados aprovou os seis projetos de lei presentes na pauta de votação da 10ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (6). Entre os projetos apreciados, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei Nº 028/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria a Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social).A criação da Agehab tem o objetivo de modernizar a legislação municipal e permitir um avanço na administração de um planejamento estratégico para as necessidades dos cidadãos do município. A agência terá a missão de agilizar a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, voltados ao atendimento de famílias de baixa renda, segundo diretrizes e parceria com o agente operador da Política Nacional de Habitação.Ainda em primeira votação, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar nº 006/2015, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205/2012, que transforma em Via Coletora, o percurso da avenida Pedro Ortiz compreendido entre a avenida Guaicurus até a rua Alfredo Richard Klein no bairro Novo Parque Alvorada, além do Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria do vereador Silas Zanata (PV), que institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar, a ser comemorada na última semana de julho.Fechando a apreciação das matérias em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 033/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão (PTC), que Institui a Semana Municipal para orientação e Apoio aos Portadores de Alzheimer e de Parkinson.Já em segunda votação, a Casa apreciou o projeto de lei complementar nº 003/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário e o projeto de lei nº 009/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, com parte do imóvel descrito na Área 02, de propriedade de Marcelo Delalibera.TRIBUNA LIVREO presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados, Janes Estigarribia, utilizou a tribuna livre da Câmara na sessão de ontem para falar a respeito do projeto de lei Nº 4.330, que tramita no Congresso Nacional, que trata a respeito dos Direitos Trabalhistas no Brasil.
