Vereadores aprovaram, em sessão, outros cinco projetos de lei, sendo três de autoria do poder executivoPor unanimidade e em regime de urgência especial os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, projeto de lei do executivo municipal que altera dispositivo na Lei nº 2.471, de janeiro de 2002, que institui o Conselho Municipal de Cultura, que passa, agora, a ser Conselho Municipal de Política Cultural.Na mensagem aos vereadores, o chefe do executivo explica que o Município assinou um acordo de cooperação federativa com a União, por meio do Ministério da Cultura, “visando à adesão ao Sistema Nacional de Cultura, se comprometendo a realizar algumas adequações na legislação municipal do Conselho”.O colegiado tem a finalidade de auxiliar a secretaria municipal de Cultura na formulação de políticas para o setor e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos.Emenda dos vereadores membros da Comissão de Cultura da Câmara - Nelson Sudário (PSC), Silas Zanata (PV) e Delia Razuk (PMDB) – garante a composição do Conselho com nove membros, sendo cinco titulares, representantes das entidades de produção e manifestações culturais, escolhidos em assembleia geral convocada especificamente para esta finalidade.OUTROSO plenário também aprovou, em primeira votação, projeto de lei complementar de autoria do poder executivo alterando dispositivos da Lei Complementar que dispõe sobre o “Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário”; e, ainda, projeto de lei que autoriza o executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município.Em segunda votação foram aprovados projeto de lei complementar do Executivo que altera dispositivo na lei que instituiu o Código de Postura do Município, atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e similares; projeto de lei de autoria do vereador Elias Ishy (PT) que altera dispositivos da lei que trata do Conselho Municipal do Transporte Coletivo; e, também do vereador Elias Ishy, projeto de lei que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na última semana do mês de outubro.AUTISMONa abertura da sessão, foi concedido o uso da Tribuna Livre pelo presidente da AAGD (Associação dos Autistas da Grande Dourados), Francisco Sobrinho de Brito, que discorreu sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.CEASAPela manhã, durante reunião de pré-pauta, os vereadores receberam o coordenador regional da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Flavio de Oliveira Ferreira, e o coordenador do escritório local da estatal, Mauro Pelegrin, que discorreram sobre a necessidade de Dourados contar com uma unidade da Ceasa (Central de Abastecimento de MS) e pediram o apoio político da Câmara para que a ideia possa se tornar realidade.De acordo com os agrônomos da Agraer, a unidade da Ceasa no município seria um incentivo para o aumento da produção de hortifruti pelos agricultores familiares, que passariam a ter mais condições de comercializarem seus produtos.
