Vereador quer disciplinar política de emissão de sons, visando ao bem-estar e sossego públicoProjeto de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), em fase de estudos junto aos setores ligados com a Segurança Pública, quer disciplinar, inicialmente, a política de emissão de sons e ruídos, visando a proteção do bem-estar e do sossego público da população. A medida, anunciada esta semana pelo vereador, pretende ampliar o debate junto aos segmentos da comunidade e às autoridades no sentido de promover uma revisão geral no arcabouço legal que rege o sistema.“Pelos estudos que realizamos até aqui, já pude verificar que, assim como ocorre no País, Dourados também possui uma infinidade de leis e regras que disciplinam os vários aspectos da vida da cidade, porém, o que falta mesmo é a aplicabilidade e talvez maior rigidez no cumprimento dessa legislação”, opina Mauricio Lemes, depois dos contatos mantidos na esfera do MP (Ministério Público) e do apoio recebido para tornar mais efetiva a ação policial que visa a reprimir os excessos, por exemplo, no consumo de bebidas e a baderna que se instala por consequência, nesses locais de consumo exagerado.Mauricio Lemes cita a Lei do Silêncio, por exemplo, já revisada pela Lei Municipal 3.167/2011, que prevê sanções e penas aos infratores, que chegam até à cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos reincidentes na infração, e lembra que é preciso fazer valer os dispositivos legais, envolvendo nessa força-tarefa não só os organismos policiais, mas também a estrutura do Município, como fiscais do Código de Posturas, do Instituto do Meio Ambiente, o Poder Legislativo e a comunidade.De acordo com o vereador do PSB, a atuação parlamentar deve se voltar às atividades-meio com o objetivo de obter os resultados diretamente ligados ao interesse social, assim como o mandato de Mauricio já interviu para equacionar problemas relacionados com a questão da deficiência do sistema de transmissão de dados e mensagens na área de telefonia, por exemplo. “Nossa preocupação é de atuar no enfrentamento das demandas onde o Poder Público tem se mostrado ineficiente, buscando o respaldo social para que esses temas sejam tratados com a seriedade de cada caso”, analisa o socialista.Nesse sentido, o vereador convoca toda a sociedade a participar desse debate. Mais informações e contribuições podem ser obtidas no Gabinete, pelo telefone 67 3410 0104, ou pelo e-mail
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