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Notícias
MAI
15
15 MAI 2015
Mauricio Lemes abre consulta pública para ‘lei do pancadão’
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Vereador Mauricio Lemes se reúne com o tenente coronel Carlos Silva do 3º Batalhão de Polícia Militar, para discutir sobre a segurança de DouradosO vereador Mauricio Lemes (PSB) vai disponibilizar, através do perfil que mantém nas redes sociais e pelo gabinete, a participação popular com sugestões e propostas que possam resultar na apresentação de projeto de lei que venha instituir, em Dourados, a 'lei do pancadão', dispositivo capaz de auxiliar as forças públicas de segurança no combate aos excessos cometidos no Município.De acordo com o vereador, diariamente o gabinete dele recebe pedidos de providências com relação aos exageros cometidos por condutores de veículos que excedem no som alto e nas concentrações em áreas públicas junto de residências, perturbando o sossego da população."A ideia é propor uma consulta pública, onde a comunidade possa formular propostas e ajudar o gabinete a regulamentar essa situação, até porque já discutimos o assunto com os comandantes dos organismos policiais e, mesmo com todo o aparato de leis existentes, sempre há uma brecha que acaba permitindo que os abusos continuem", afirmou o vereador.Mauricio Lemes observou, esta semana, que na cidade paulista de Campinas, por exemplo, a Prefeitura instituiu norma que prevê multas de até R$ 1.400, e em alguns casos a apreensão do veículo, para os condutores de carros que trafegarem, ou se utilizarem, de som alto em vias públicas. Lá, a medida é cumprida pela Guarda Municipal que em um mês retirou 60 carros de circulação.Com medidores de decibéis, os agentes públicos só precisam do reforço policial para abordar os infratores e efetuarem a autuação pelos excessos cometidos. Há casos de reincidência em que a penalidade chega a ser superior a R$ 5.600, no caso da 'lei do pancadão' instituída pela Prefeitura de Campinas.Por regra geral, autores de delitos infracionais só sentem a obrigação de reparar o erro quando são atingidos pelo lado econômico. "Infelizmente, a cultura de pesar no bolso ainda é a que mais conscientiza. Obviamente, que gostaríamos que as pessoas tivessem o sentimento de convivência social em que todos pudessemos coabitar em harmonia, respeitando os limites um dos outros", comentou Mauricio.LINHA DIRETAPor isso mesmo, o vereador do PSB disponibilizou o endereço do gabinete para a participação popular nessa consulta. Contribuições são aceitas pelos endereços das redes sociais: mauriciolemessoares no facebook, @mauriciolemes pelo twitter, através do email [email protected], ou ainda pelo telefone 67 3410 0104.