Lei já inclui as emendas indicativas apresentadas e aprovadas pelos vereadores e foi entregue na Casa pelo secretário municipal de Finanças Alessandro Lemes FagundesA Câmara de Vereadores de Dourados recebe na manhã desta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária do Município para o exercício 2016, aprovado no final do ano passado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB). A lei, que já inclui as emendas indicativas apresentadas e aprovadas pelos vereadores, foi entregue na Casa pelo secretário municipal de finanças Alessandro Lemes Fagundes e pelo diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Dourados Resenildo da Silva França.Os membros do Executivo foram recepcionados pelo presidente da Câmara de Dourados Idenor Machado (DEM) e pelos vereadores Raphael Matos (PTB), Sergio Nogueira (PSB), Marcelo Mourão (PSD), Alan Guedes (DEM) e Cido Medeiros.A lei orçamentária está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual (PPA), também já aprovadas pela Câmara. Entre os destaques do orçamento para 2015 estão R$ 243,25 milhões para a saúde, R$ 193,55 milhões para a Educação, R$ 72 milhões para o Instituto de Previdência Social dos Servidores, R$ 68,99 milhões para a Secretaria de Planejamento, R$ 53,63 milhões para os Serviços Urbanos, R$ 23,27 milhões para a Administração, R$ 19 milhões para a Agricultura Familiar e Economia Solidária e R$ 17,64 milhões para a Infraestrutura e Desenvolvimento. Em torno de R$ 24 milhões estão previstos para as áreas da assistência social. O total previsto para a aplicação em obras é de R$ 42 milhões.O presidente da Câmara Idenor Machado explica que a entrega da lei orçamentária atende ao dispositivo legal que prevê a apresentação, por parte do Executivo, da lei que estima a receita e fixa a despesa em até dias 30 dias após aprovação da matéria pelo Legislativo. Idenor cumprimentou os representantes da Prefeitura de Dourados pela preocupação em apresentar a lei apreciada pelos vereadores no final do ano dentro do prazo previsto em lei. “Trata-se do cumprimento da parte legal de tramitação do orçamento anual do município. Entretanto, ficamos satisfeitos com Executivo pelo cumprimento do prazo exigido em lei’, destacou.
