Processo de regularização de escrituras recomeçou pela Vila Cachoeirinha, que já está com o loteamento registrado em cartório.A prefeitura de Dourados retomou o processo de regularização de escrituras que beneficiará milhares de famílias em Dourados. A retomada da regularização acontece após intervenção do vereador Cido Medeiros (DEM) junto ao governador do Estado.Em oficio enviado em janeiro deste ano ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Cido Medeiros solicitou a isenção do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) para o município.“Em Dourados existem bairros construídos há mais de três décadas e que até agora os moradores não têm o documento definitivo de propriedade das casas”, disse Cido Medeiros, lembrando que o prefeito Murilo Zauith (PSB) assumiu um compromisso com a população e cumpriu parte dele, com o apoio do governo estadual, em 2013, quando Dourados foi beneficiado com esta isenção e centenas de casas foram isentas de algumas taxas para a escrituração de seus terrenos.“Ocorre que a parceria entre município e estado, infelizmente durou até o fim de 2013 e necessário se faz uma nova parceria, pois esse tipo de intervenção pública é fundamental porque representa a legitimação de um direito constitucional do cidadão que detém a posse do imóvel”, justificou Cido, observando que “ao mesmo tempo o município passa a se beneficiar com a possibilidade de aumentar a receita decorrente dessas novas inclusões de lotes no Cadastro Imobiliário”.O processo de regularização de escrituras recomeçou pela Vila Cachoeirinha, que já está com o loteamento registrado em cartório. “Para garantir a escritura, primeiro a prefeitura tem de regularizar o loteamento, registrando-o em cartório. É um trabalho demorado e que exige muito esforço da Secretaria de Planejamento. Depois a Prefeitura lavra gratuitamente a escritura. Com o documento em mãos o morador faz o registra em cartório”, explica Cido, lembrando que com a isenção do ITCD pelo Governo do Estado, o único custo para o morador é o registro.“O benefício de ter o imóvel escriturado é imenso para o morador, a começar pela valorização. Documentado, o imóvel acaba dobrando ou triplicando de valor”, opina o vereador Cido, lembrando que a documentação permite ainda que as pessoas possam contrair financiamento para reformas, ampliação ou modernização da habitação.
