Vereador do PT expressou, da Tribuna da Câmara, apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada pelo Ministério Público FederalO vereador Elias Ishy (PT) expressou, na sessão da Câmara de Dourados, dia 17, apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada pelo Ministério Público Federal (MPF), visando a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.Em julho, Ishy participou em Campo Grande do ato de lançamento da campanha, na qual o procurador da República Deltan Dallagnol, que atua na Operação Lava Jato, expôs dados divulgados pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão ligado à ONU, que estimam que por ano cerca de R$ 200 bilhões são desviados no Brasil. O valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou em saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo que se investe em segurança pública."A estimativa em desvios por corrupção é de 200 bilhões anualmente. A Lava Jato envolve 5 bilhões, isso significa que 195 bilhões de desvios continuam na impunidade nos níveis municipais, estaduais e federal. O procurador Deltan Dallagnol afirma que a atual legislação permite que as pessoas e empresas processadas utilizem de recursos e mais recursos, e muitas vezes quando se chega ao final do processo, a pena já está prescrita. Pessoas que enriquecem da noite para o dia não são penalizados. A pena para quem compra voto e utiliza caixa 2 é insignificante, entre tantos outros exemplos. Por isso o MPF apresenta este conjunto de projetos de leis para dar eficiência e celeridade à justiça. Acredito que toda a sociedade deve se engajar nesta tarefa de recolher assinaturas para pressionar o congresso nacional a fazer as mudanças”, afirma IshyO MPF pretende coletar, em todo o Brasil, 1,5 milhão de assinaturas de pessoas à campanha. Esse é o número necessário para que as propostas de alterações legislativas possam ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. As dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. Em Dourados, as assinaturas estão sendo coletadas na Câmara Municipal.As Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) são: 1) Investimento na prevenção à corrupção; 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo, 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa; 6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção; 7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção; 8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do "caixa 2" e lavagem eleitorais; 9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e10) Medidas para recuperar o lucro do crime.
