Projeto do vereador Maurício Lemes acaba com brechas na legislação quanto à perturbação de sossego em vias públicasA Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer favorável tramitação da Lei que dispõe sobre o controle da emissão de sons urbanos e a proteção do sossego público, entre outras providências, na cidade de Dourados. Para o vereador Mauricio Lemes (PSB), autor do projeto, essa ação atende uma reivindicação antiga de moradores, tanto de centro quanto de bairros contra aqueles que cometem abusos, principalmente na madrugada.Conhecida como a "Lei do Pancadão", o texto relata a proibição da utilização de equipamentos sonoros automotivos ou de qualquer natureza, estacionado nas vias ou espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, especialmente a noite. O vereador protege, no entanto, veículos profissionais adequados, publicitários ou em manifestações, em locais autorizados. Segundo quem "vive e sente na pele" as consequências da baderna, a situação é revoltante. "É importante lembrar que a punição é para aqueles que cometem excessos", diz o parlamentar.Para os competidores e amantes do som, representados em uma conversa com o Demerson Paulo França, da DMA Eventos e da Federação de Wheeling de Mato Grosso do Sul, além do Nilbemar Junior, técnico da Ultravox, essa legislação é muito importante, pois pune aqueles que desrespeitam a sociedade e resguarda aqueles que são organizados, preocupados com a saúde, segurança e bem-estar dos douradenses. "Fico grato de ser convidado pelo vereador para fazer parte e colaborar com esta Lei para nossa cidade", afirmou França.De acordo com Mauricio, é a primeira vez se cria mecanismos que coíbem abusos com relação aos ruídos, sem artimanhas para o infrator. Isso porque agora a Guarda Municipal poderá aplicar multa, apreender o veículo ou aparelho e ainda autuar tanto condutor quanto proprietários que estiverem irregulares. E mais, esse ato poderá ocorrer "independente de denúncia ou reclamação ou ferramenta que consiga medir esse barulho, fechando a lacuna aos infratores", segundo afirmação do parlamentar.A dificuldade para adequação do projeto foi discutida igualmente com a Polícia Militar e o Ministério Público, na tentativa de resolver o problema. Uma das constatações, por exemplo, foi que existem brechas na legislação que facilitam a desobediência, como em relação a abordagem policial. Essa ação deve ser realizada, atualmente, com um decibelímetro (aparelho medidor do sinal sonoro). "O violador ganha tempo para desligar o dispositivo e acaba não sendo autuado devido a essas lacunas. Meu papel é de adequar as Leis para melhor atender a população, por isso desejamos a aprovação imediata", finaliza Mauricio.
