Parlamentar defende eficiência no planejamento dos gastos públicos: “Não se pode começar obra sem licenciamento ambiental”
Durante a 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Fabio Luis (Republicanos) indignou-se com a “falta de planejamento e gestão estratégica por parte da administração municipal” em relação aos investimentos em infraestrutura. Destaca, especificamente, sua preocupação com um projeto do programa Desenvolve Dourados de construção de uma avenida, estimado em R$ 45 milhões e sem licenciamento ambiental. Ele, que é arquiteto, questiona a viabilidade de ser licitada uma obra dessa envergadura, de avenida no Parque Ambiental Primo Fioravante Vicente (Córrego Rego d’Água), sem o licenciamento. Além disso, faz objeção à contratação externa – portanto, sem uso dos servidores públicos – da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), por R$ 6 milhões, para estudos ambientais. “Uma obra vai custar aos cofres públicos R$ 45 milhões, com o dinheiro do Fonplata [Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata]. A licitação foi aberta e recebeu impugnação de duas construtoras; suspenderam, agora retornam com a licitação”, expõe. O projeto tem outras particularidades que “denotam a falta de cuidado da administração com o dinheiro público”, como as faltas de desapropriações concluídas e de um programa de desapropriação pronto. “A ausência de informações claras sobre as áreas e o cronograma para efetivação dessas desapropriações apontam para a necessidade de um planejamento mais rigoroso”. Ainda segundo o legislador, a futura obra impactará áreas que passam por terrenos privados, “cujo solo é marcado por áreas alagadas, levantando questionamentos sobre a legalidade do processo”. Acompanhando o caso e diante das preocupações levantadas, Fabio Luis encaminhou requerimento à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégia (Segov). “Fica evidente a necessidade de uma gestão mais eficiente e transparente por parte da prefeitura de Dourados, a fim de garantir que investimentos de grande porte sejam conduzidos de maneira adequada, respeitando aspectos legais, ambientais e financeiros”.
