Projeto de Lei
Câmara aprova projeto de Liandra que institui o Código Municipal da Mulher
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o Código Municipal de Leis da Mulher Douradense. A iniciativa consolida, em um único instrumento normativo, toda a legislação...