Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Dourados realizou a sexta sessão ordinária de 2024. No total, os vereadores discutiram três Projetos de Lei Complementar; 10 Projetos de Lei; seis projetos de Decreto Legislativo; e um Projeto de Resolução.

Representando a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico, a fonoaudióloga Simone Pinilla Espinosa usou a tribuna livre e discorreu sobre o “Março Roxo”, mês de conscientização do Teste da Orelhinha e Teste da Linguinha, reforçando a importância deste tema para a sociedade. 

FORAM APROVADOS OS PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescido o parágrafo 4º no art. 9º da Lei n. 1041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos; (Aprovado com 18 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui as diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Município de Dourados; (Aprovado com 18 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 281/2023, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio e a Semana Municipal dos Legendários a ser realizada na semana que ocorrer o Dia Municipal; (Aprovado com 18 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 282/2023, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que estabelece diretrizes para Política Municipal de estímulo à atividade de podólogo no âmbito do município de Dourados/MS. (Aprovado com 16 votos favoráveis).

FORAM APROVADOS OS PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

- Projeto de Lei Complementar nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal de Dourados; (Aprovado com 17 votos favoráveis).

- Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; (Aprovado com 19 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 221/2023, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui, no âmbito do município de Dourados, a Lei Henry Borel, que cria um programa de capacitação de profissionais da rede pública de ensino em noções básicas que possibilitem a eles identificar sinais de violência doméstica e familiar infanto-juvenis que ocorram de maneira presencial ou digital; (Aprovado com 15 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 276/2023, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede descontos de 50% em ingressos de eventos culturais, artísticos, esporte e lazer para doares regulares de sangue no município de Dourados e dá outras providências; (Aprovado com 12 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui o Programa Municipal de Identificação de Lar Atípico com Pessoas com Hipersensibilidade Auditiva para os residentes em Dourados e dá outras providências; (Aprovado com 14 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 252/2023, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Lêda Maria Medeiros Renovato, a rua 07 em toda sua extensão, no Bairro Vila Toscana 3;

- Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que denominada Rua Antônio Arnez a Rua Projetada 08 SF, localizada no Santa Felicidade; 

- Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa, que denomina Rua Belmiro Ribeiro Feles, a Rua 05, em toda sua extensão, localizada no residencial Colina Park; 

- Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui a Semana Municipal de Combate à Misoginia, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março; (Aprovado com 17 votos favoráveis).

FORAM APROVADOS OS PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva concedido o Diploma de Jubileu de Linho a SKL Eletricidade, alusivo aos 13 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva, que concede o Diploma de Jubileu de Hematita a Vip Transportes, alusivo aos 28 anos de sua fundação; 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva, que concede o Diploma de Jubileu de Cedro a Autoescola e Despachante Josafath, alusivo aos 36 anos de sua fundação; 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva, que concede o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Luís Gustavo Schaefer, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município; 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Ouro a Loja Maçônica Augusta e Respeitável Loja Simbólica Justiça, Liberdade e Disciplina (B.A.R.L.S) nº 23, sediada na cidade de Dourados - MS, alusivo aos 50 anos de criação; 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Cedro ao Capitulo Dourados nº 78 da Ordem DeMolay, sediada na cidade de Dourados/MS, alusivo aos 36 anos de criação; 

- Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos na Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021, que dispõe a concessão de Suprimento de Fundos a Servidor e dá outras providências. (Aprovado com 16 votos favoráveis).