Com as galerias lotadas por populares, em sua maioria servidores públicos municipais, a Câmara de Dourados realizou na tarde e noite desta segunda-feira (13) a 44ª e última sessão ordinária do ano.

No total, 19 proposições constantes da pauta foram apreciadas, discutidas e votadas pelo plenário, entre eles o projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022. Devido ter extrapolado o horário regimental da sessão, uma extraordinária foi convocada para a conclusão dos trabalhos.

Com emendas propostas pelos vereadores, o projeto de lei que estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2022 foi aprovado em segunda e terceira discussão e votação e segue para a sanção do prefeito.

A peça orçamentária prevê receita e despesas da ordem de R$ 1.292 bilhão, um aumento de 10,83%, se comparado com o orçamento de 2021, que foi de R$ 1.164 bilhão. No total, 51% da previsão de receita para o próximo exercício são de recursos próprios do município.

Além do orçamento de 2022, os vereadores aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025. O Plano estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela administração ao longo de quatro anos, tendo previsão legal no artigo 165 da Constituição Federal.

O plenário também aprovou em primeiro e em segundo turno, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O plenário ainda apreciou, em primeira discussão e votação, cinco vetos do executivo. Quatro foram mantidos e um foi rejeitado.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Em segunda discussão e votação, o plenário aprovou, de autoria do executivo, Projeto de Lei Complementar nº 034/2021, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02 de 09 de novembro de 1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 226/2021, que autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terras pertencentes ao Município à empresa Agro Suporte Indústria e Comércio de Rações e Insumos Agrícolas Ltda.;

Projeto de Lei nº 227/2021, que revoga artigos 6º e 7º da Lei 3.401 de 22 de junho de 2010;

Projeto de Lei nº 235/2021, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal denominado Sul Fronteira, nos termos do Art. 5º da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005.

Também foram aprovados: Projeto de Lei nº 191/2021, do vereador Elias Ishy, que altera dispositivo na Lei nº 2.703/2004 que institui o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 205/2021, do vereador Fábio Luis, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.336 de 04 de janeiro de 2010, que tombou para o patrimônio histórico do Município de Dourados a Seringueira da Rua dos Missionários;

Projeto de Lei nº 215/2021, do vereador Juscelino Cabral, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Nossa Nação – AINN;

Projeto de Lei nº 230/2021, do vereador Marcão da Sepriva, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural das Chácaras Abataes-Ardasca;

Projeto de Lei nº 231/2021, do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Delegado João Pereira a Travessa 05, em toda sua extensão, localizada no loteamento Distrito Industrial de Dourados;

Projeto de Lei nº 232/2021, do vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Rosane dos Santos a Rua Projetada RVO, em toda sua extensão, localizada no loteamento Jardim Jóquei Clube, Parque das Nações II e Residencial Valderez de Oliveira;

Projeto de Lei nº 234/2021, da vereadora Lia Nogueira, que institui o selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, a ser concedido as pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos privados ou públicos que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção da defesa do Meio Ambiente;

Projeto de Lei nº 241/2021, de vários vereadores, que acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 4.554 de 16 de outubro de 2.020.

TRIBUNA LIVRE

Fizeram uso do espaço Tribuna Livre a médica Denize Nemirovski, representante da comissão de profissionais da saúde. Ela discorreu sobre o projeto de lei de recomposição do subsídio do chefe do Executivo Municipal em tramitação na Casa de Leis. Já o servidor Thiago Coelho Silva, presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted), discorreu sobre a discussão do rateio das sobras do Fundeb.

EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária e em primeira discussão e votação, foram aprovados, em terceira votação, os projetos do orçamento e o PPA (Plano Plurianual). Também foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 035/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a Regulamentação da utilização de máscaras de proteção no Município e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 167/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que denomina Dora Corrêa Neto Machado o prédio do Conselho Tutelar Central neste Município;

- Projeto de Lei nº 221/2021, de autoria de vários vereadores, que cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de Administradoras de Tecnologia em transporte compartilhado – ATTCs, próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de Dourados;

- Projeto de Lei nº 237/2021, de autoria do vereador Daniel Junior, que denomina Rua Professora Sandra Mara dos Santos Barros a Rua Projetada 15 JCA, em toda sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves I;

- Projeto de lei nº 238/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que reconhece o “wheeling”, popularmente conhecido como GRAU e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município;

- Projeto de Lei nº 244/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Biomédico, a ser comemorada na semana do dia 20 de novembro, em que se comemora o Dia Nacional do Biomédico e dá outras providências.

Ainda em única discussão e votação. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 016/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Cria Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, instituído através da Resolução n° 121/2012.