Os vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram, durante a 39ª Sessão Ordinária da Casa, realizada na tarde desta segunda-feira (8), um total de 14 projetos de lei, sendo seis em primeira discussão e votação e oito em segunda discussão e votação.

Entre os projetos aprovados, destacam-se dois em segunda discussão e votação que tratam da inclusão de pessoas com deficiência e também pessoas inseridas dentro do espectro autista.

O projeto de lei nº 135/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), trata da implantação de brinquedos para pessoas com deficiência nas escolas municipais, CEIMs (Centros de Educação Infantil Municipal), além de praças e parques públicos, para a promoção de acessibilidade.

Já o projeto de lei nº 157/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Em primeira discussão e votação foi aprovado projeto de lei nº 188/2021, apresentado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de terreno de propriedade municipal para a Associação Douradense de Assistência Social Lar Ebenezer, onde será construído um lar de acolhimento para meninos em situação de vulnerabilidade social e que tiveram seus direitos violados.

Ainda durante a sessão, foram aprovados também projetos para inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município, para nomenclatura de ruas e decretos legislativos de homenagens.

Confira abaixo os demais projetos aprovados pela Casa de Leis:

Segunda discussão e votação

- Projeto de lei nº 150/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro;

- Projeto de lei nº 175/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Doador de Órgãos e Tecidos para transplante, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro;

- Projeto de lei nº 176/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Pedal quem tem fé vai de bike, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de outubro;

- Projeto de lei nº 182/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia da Agente Penitenciário Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 9 de outubro;

- Projeto de lei nº 183/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia da Policial Civil Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 9 de outubro;

- Projeto de Lei nº 189/2021, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, a Campanha de Prevenção do câncer de pele – Dezembro Laranja, a ser comemorada anualmente no mês dezembro.

Primeira discussão e votação

- Projeto de lei nº 179/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Gilmar Benites a Rua Projetada C, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Jardim Primavera e Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento;

- Projeto de lei nº 180/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Joel Garabine Barbosa a Rua Projetada I TR, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Terra Roxa;

- Projeto de lei nº 186/2021, de autoria do Vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Isaque Arthur Ribeiro dos Santos a Rua Projetada 03, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Verá e Santa Felicidade;

- Projeto de lei nº 199/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que denomina Rua Leda Bruno Mendes o Corredor Público 18, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Sitiócas Campo Belo;

- Projeto de lei nº 200/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que denomina Rua Silvio da Silva Araujo a Rua Projetada PN II, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Parque das Nações;

Única discussão e votação

- Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Safira ao Lions Clube de Dourados, alusivo aos 65 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Frederico de Oliveira Weissinger, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Antonio Barbosa de Oliveira Filho, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021, de autoria do Poder Legislativo, que concede Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Ana Cláudia Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo Municipal;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), que concede Diploma de Jubileu de Jaspe à Escola Municipal Coronel Vieira de Matos, alusivo aos 47 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2021, de autoria da vereadora Liandra (PTB), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Audisio Pastor de Lima, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (SOLIDARIEDADE), que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Elisabete Castelon Konkiewitz, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato Rural de Dourados, alusivo à realização da Expoagro Digital no Município;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que concede Diploma de Jubileu de Platina à Orteco Contabilidade e Consultoria Ltda, alusivo aos 45 anos de sua criação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Jaqueline Foppa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), que institui o Diploma Mulher Empreendedora a ser entregue anualmente em 19 de novembro;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021, de autoria do vereador Cemar Arnal (SOLIDARIEDADE), que concede Diploma Jubileu de Brilhante para o Hospital Evangélico Mackenzie Dr. e Sra. Goldsby King pelos 75 anos de fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021, de autoria do vereador Edson Souza (DEM), que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Luís Santos Rodrigues Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade;