A implementação da lei federal que trata da prestação de serviços de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica foi tema de reunião do vereador Mauricio Lemes (PSB) com representantes dos conselhos regionais de Psicologia e de Assistência Social. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), no plenarinho da Câmara de Dourados.

Pricila Pesqueira de Souza e Maria de Lourdes Dutra, ambas do Conselho Regional de Psicologia, e Giselle Ferreira de Farias, do Conselho da 21ª Região de Assistência Social em Dourados, pediram ao vereador que intervenha junto aos órgãos competentes no sentido de que a lei seja implementada em Dourados “o mais breve possível”

Observam que a Lei nº 13.935, promulgada pelo governo federal em 11 de dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede pública e, a partir daquela data, os sistemas de ensino tinham prazo de um ano para a implementação e cumprimento, ou seja, o prazo expirou em dezembro de 2020.

As representantes dos Conselhos de Psicologia e de Assistência Social defendem que a lei deve ser cumprida com a máxima urgência, devendo ser providenciada a criação de cargos e consequentemente contratação de equipe multiprofissional dispostos na lei federal.

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Para o vereador Mauricio, que também é professor, profissionais da assistência social e da psicologia podem contribuir na identificação de demandas presentes na escola, que pela complexidade do contexto escolar, muitas vezes requer desses e demais profissionais a formulação de respostas para o enfrentamento de situações, como, por exemplo, evasão escolar, baixo rendimento escolar, violência doméstica, sexualidade, disparidades de gênero, etnia, geração e desigual distribuição territorial das políticas sociais e públicas.

“Considero legítima a luta dos profissionais de psicologia e de assistência social pela regulamentação imediata dessa importante lei federal, o que viria contribuir sobremaneira na melhoria da qualidade de ensino e na formação dos cidadãos do futuro”, diz o vereador Mauricio.

Para ele, o trabalho desses profissionais na rede básica de ensino representa uma contribuição importante na perspectiva da concretização de direitos e no enfrentamento às diversas violações de direitos sociais e humanos que permeiam o cotidiano das escolas e a sociedade nessas temáticas.