O vereador Elias Ishy (PT) apresentou um requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados, buscando informações detalhadas sobre aquisições, permutas e cedências de imóveis públicos na cidade. O Requerimento 468/23 foi endereçado ao prefeito, Alan Guedes (PP), e às secretarias de Governo, Gestão Estratégica e Planejamento na volta das sessões legislativas após o recesso parlamentar, neste mês.

O vereador destaca a relevância dessas informações para a atuação do Poder Legislativo e a fiscalização das ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal. O requerimento busca esclarecimentos nos processos pendentes, na cedência de imóveis e quanto ao desvio de finalidade. Ishy solicita um relatório detalhado dos processos provenientes de entidades e empresas que se encontram em tramitação, relacionando informações como o nome da entidade solicitante, a data de protocolo do pedido, a finalidade da doação, a localização do terreno proposto e a previsão para a conclusão do processo.

Também indaga quantos imóveis foram cedidos no período de janeiro de 2021 até a presente data e pede o envio de uma lista dos beneficiados. No terceiro ponto, o parlamentar questiona as medidas tomadas pela prefeitura para evitar possíveis desvios de finalidade em terrenos doados, enfatizando a importância de se manter a destinação correta desses imóveis públicos.

O requerimento é o segundo do tipo apresentado pelo vereador em 2023. Em abril, o Requerimento 190/23 também foi direcionado ao prefeito e às secretarias, somando-se a de Agricultura Familiar, solicitando informações sobre o uso temporário e definitivo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.050. Ishy buscava esclarecimentos sobre o termo de cedência entre a prefeitura e a Conab, a utilização do espaço pela administração pública, os investimentos realizados e o custo mensal para manutenção, além de detalhes sobre a cedência temporária à Engepar. Também abordou a possível constituição de uma comissão para avaliar a viabilidade da aquisição definitiva do imóvel.

Neste caso, o governo municipal respondeu que utiliza duas salas sem equipamentos, a título de cedência, e que não houve qualquer investimento no local. Ainda, informou que solicitou a substituição de um membro da comissão que a representa, perante o Termo de Cessão de Uso nº 20456900, Processo Administrativo nº 21446.000228/2022-54 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 51 de 16/03/2022). Dessa forma, exceto o seguro do imóvel que continua pendente para providências e a transferência de titularidade da Unidade consumidora de energia elétrica já protocolada na Secretaria Municipal de Administração, as demais obrigações foram resolvidas. Não responderam quanto à empresa de cedência temporária.

Os requerimentos têm em comum o objetivo de promover a transparência e a prestação de contas à sociedade, fortalecendo o papel do Legislativo na fiscalização das ações do Executivo Municipal. As informações solicitadas pelo vereador Ishy, uma vez obtidas, contribuirão para uma atuação mais embasada e informada nas decisões e discussões que envolvem o uso e a gestão de imóveis públicos no município.