O Vereador Rogério Yuri (PSDB) lembrou, durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a importância de políticas públicas voltadas à assistência para a comunidade LGBT+ de Dourados. A fala aconteceu na sessão realizada remotamente nesta segunda-feira (28), data em que é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT+. 

“Pontuo incisivamente que cabe aos vereadores fazerem com que a Justiça impere na sociedade e beneficie a todos independentemente de raça, credo, gênero, status econômico ou orientação sexual”.

O vereador lembrou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem confirmado por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos, conforme estabelecido na Constituição Federal. Inspirado na Carta Cidadã, que defende a promoção dos Direitos Humanos independentemente de raça, credo, gênero, status econômico ou orientação sexual, o CNJ emitiu normas que expandiram e fortaleceram a noção de família.

Uma das mais conhecidas conquistas, conforme destacou Yuri, foi a regulamentação da união entre pessoas permitindo que cartórios brasileiros celebrem casamentos entre casais do mesmo sexo. 

“A construção de uma sociedade mais justa passa pelo direito às pessoas serem o que elas são. Elas não são discriminadas quando pagam seus impostos, nem quando exercem suas obrigações junto ao Estado ou tampouco quando votam”. 

O vereador apresentou requerimento direcionado ao prefeito Alan Guedes (PP) e à secretária municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza, informações sobre as políticas públicas que são adotadas atualmente pelo município à população LGBT+ e também informações quanto a existência de projetos futuros voltados para os direitos dessa comunidade.