Projeto de Juscelino sobre pagamentos em pix vai à sanção do prefeito
Vereador Juscelino Cabral, primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara de Dourados
Foto: Valdenir Rodrigues/CMD
17/08/2022 10:20

 

O plenário da Câmara de Dourados aprovou nesta segunda-feira (15), em segunda discussão e votação, o projeto de lei de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que institui no município o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. O projeto vai agora à sanção do executivo para passar a ser lei municipal.

Conforme explica o vereador, trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento dos tributos, das consultas médicas, exames laboratoriais e em outros comércios do município, dando ao cidadão uma forma mais prática de realizar tais transações.

Ainda durante a 26ª sessão ordinária do ano, Juscelino fez indicação endereçada à diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Mariana de Souza Neto, solicitando a manutenção na estrutura física e na iluminação dos banheiros do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Segundo relato de usuários do terminal, a iluminação interna dos banheiros femininos está comprometida e a pia necessita de manutenção também.

Juscelino também solicitou estudo visando à sinalização na Rua dos Missionários, no cruzamento com a Rua Antônio Emílio de Figueiredo. O vereador explica que a via tem um grande fluxo de veículos, muitos dos quais ultrapassam os limites de velocidades, deixando a situação preocupante. “A sinalização adequada no local irá evitar acidentes, garantindo segurança dos munícipes que todos os dias transitam por esta via”, pontua o vereador.

Texto/Fonte: Assessoria