A Câmara de Dourados realizou de forma antecipada a 34ª Sessão Ordinária do ano na tarde desta segunda-feira (03), por conta do ponto facultativo do dia 10 de outubro. Pela manhã, os vereadores já tinham se reunido para a 33ª sessão do ano.

No período vespertino, foram aprovados 12 projetos que constavam na pauta de Ordem do Dia. Foram cinco aprovações em primeira discussão e votação, quatro em segunda e três em única discussão e votação.

Em uma primeira avaliação dos parlamentares e que, portanto, retornam para uma nova discussão, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei nº 163/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB). A proposta pretende assegurar à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam PcDs (Pessoas com Deficiência) e/ou tenham idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da Reme (Rede Municipal de Ensino) mais próxima de sua residência.

Também em primeira discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Veterano do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho;

- Projeto de Lei nº 156/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Cooperativismo, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho;

- Projeto de Lei nº 161/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Protetor e Cuidador de Animais, a ser comemorado anualmente no 04 de outubro;

- Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que denomina rua Neuza Cunha dos Santos, o logradouro Corredor Público Perpendicular à Avenida Dom Bosco, em toda sua extensão, no Distrito de Indápolis;

Em segunda discussão e votação, seguindo para sanção do Executivo, foram quatro propostas aprovadas. São elas:

- Projeto de Lei nº 184/2022 (24), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Dourados;

- Projeto de Lei nº 137/2022, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Coração a ser celebrado no dia 29 de setembro e a Campanha Coração das Mulheres e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da Habitação Social, a ser celebrado anualmente no dia 21 de agosto;

- Projeto de Lei nº 168/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Profissional da Beleza, a ser celebrado no dia 19 de janeiro;
Em única discussão e votação, foram dois projetos de Decreto Legislativo aprovados. São eles:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 149/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Gecimar Teixeira Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 152/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que concede Diploma de Centenário a Senhora Eni Brandão de Azambuja, pelos 100 anos de vida, comemorado no dia 07 de outubro de 2022;

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, falou a representante da CIL (Central de Interpretação de Libras), sobre o ‘Setembro Azul’ ou ‘Setembro Surdo’ e o evento da II Semana Municipal da Pessoa Surda: Direitos e Desafios, Alexandra Mara Pereira.

Em sua fala, Alexandra destacou a importância da colaboração da população e do poder público para a formação de uma sociedade mais inclusiva. Destacou ainda dois projetos de Lei aprovados na Câmara que garantem mais acessibilidade. 

“A comunicação é de extrema importância para o nosso desenvolvimento e eu espero que vocês possam se sensibilizar com essa luta pela acessibilidade e inclusão de qualidade. [...] Essa comunidade tem muito a compartilhar e somar”.

TV Câmara

A íntegra da transmissão da 34ª Sessão Ordinária está disponível no canal da TV Câmara de Dourados no YouTube. Confira clicando aqui.