O vereador Elias Ishy (PT) de Dourados emitiu uma denúncia ao Ministério Público, destacando problemas elétricos e a ausência de alvarás em escolas e Centros de Educação Infantil (CEIMs) na cidade, no final do mês de fevereiro de 2024. Apoiado por um relatório do Corpo de Bombeiros que identificou irregularidades em todas as 84 unidades educacionais, Ishy alertou sobre a gravidade da situação e cobrou das autoridades medidas imediatas para garantir a segurança das crianças e dos profissionais da educação.

O despacho do Ministério Público, em resposta ao vereador, ressalta a existência de uma Ação Civil Pública movida anteriormente contra a Prefeitura de Dourados, que determinava a implementação de uma rede de prevenção e combate a incêndio e pânico nas escolas e CEIMs, conforme estabelecido pela Lei Estadual n. 4.335/2013. No entanto, o vereador expressa preocupação com a falta de cumprimento dessa sentença e o MP encaminhou o documento à prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas pela municipalidade para atender às exigências legais, no prazo de 15 dias.

O apelo ao Ministério Público ocorreu após diversas tentativas do parlamentar de resolver as questões diretamente com a gestão municipal. Mesmo sendo incisivo em suas cobranças ao prefeito e, até então, à secretaria de educação, Ishy não obteve respostas satisfatórias. O relatório apresentado por ele revela uma série de problemas, incluindo questões elétricas, ausência de alvarás e irregularidades nas fossas sépticas das unidades educacionais.

O documento protocolado na 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, endereçado ao promotor da infância e juventude, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, destaca a urgência das medidas necessárias para corrigir as deficiências encontradas. Ishy salienta que a segurança das crianças e dos profissionais da educação não pode ser negligenciada e que ações preventivas devem ser tomadas para evitar possíveis tragédias, como incêndios.

“A falta de alvarás, problemas elétricos e outras irregularidades representam sérios riscos à comunidade escolar e exigem uma resposta imediata por parte do prefeito”, afirma. O vereador explica que o Ministério Público tem sua função de garantir que os direitos fundamentais das crianças e dos profissionais da educação sejam protegidos. “O município precisa sair da inércia, precisa se mover”, finaliza.