O vereador Márcio Pudim (PSDB) encaminhou requerimento ao Executivo Municipal douradense solicitando informações referente ao projeto de construção da Casa da Mulher Brasileira, anunciada recentemente no município por vários representantes políticos, inclusive com a presença da então ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, que cumpriu uma série de compromissos, inclusive visitando o local onde será instalada a oitava unidade da Casa da Mulher Brasileira.

Relata o vereador Márcio Pudim, que também é Policial Civil, que embora não seja lotado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), tem acompanhado e tomado conhecimento de inúmeros casos de violência doméstica ocorridos no município, principalmente quando foi plantonista na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Dourados (Depac), reconhecendo as dificuldades que os órgãos de segurança e proteção jurídica enfrentam no combate e, especialmente, no suporte técnico especializado às mulheres vítimas de violência doméstica.

Ele entende que a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Dourados, além de possibilitar o atendimento a inúmeros municípios da região sul de Mato Grosso do Sul, “representa a oferta de um equipamento público de melhor qualidade na promoção da assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, sobretudo, de uma política criminal que visa salvaguardar vidas de centenas delas que sofrem ameaças de morte ou agressões de seus companheiros”. 

Por também estar ligado ao viés da política da Assistência Social, o vereador Márcio Pudim requereu ainda do Executivo Municipal, informações acerca da Carta Compromisso que o então candidato Alan Guedes (PP) assinou junto ao Fórum de Servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Carta Compromisso, de quatro páginas - e que contempla inúmeras ações nos eixos e serviços, tais como a gestão da assistência social no âmbito da SUAS, a oferta de serviços e benefícios, a gestão do trabalho no âmbito da SUAS, a participação popular e controle social no SUAS e as articulações com a rede socioassistencial e demais políticas públicas -, teve, em ato público, o reconhecimento e compromisso firmado com a categoria mediante a promessa de buscar discutir e implantar as propostas e/ou objetivos elencados na referida Carta.

CASA DA MULHER BRASILEIRA

Com sete unidades já construídas no país, a Casa da Mulher Brasileira tem o propósito de acolher e dar encaminhamento célere às denúncias de violência doméstica, buscando de forma ágil e especializada fornecer suporte às mulheres que se encontram em situação de algum tipo de violência.

A Casa da Mulher Brasileira, via de regra, concentra uma série de serviços especializados e órgãos públicos em defesa da mulher.

O vereador lembra ainda que para que este projeto saia do papel, inclusive, a senadora Soraya Thronicke e a deputada federal Rose Modesto anunciaram investimento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a construção da importante obra em Dourados.