O vereador Marcio Pudim (PSDB) está cobrando da Prefeitura de Dourados, resposta a vários requerimentos sem a devida atenção por parte do executivo municipal. Em novo requerimento, apresentado na Câmara durante a sessão ordinária do dia 29 de abril, o vereador anexou uma relação de requerimentos sem a devida resposta, “todos com o prazo regimental esgotado. Situação, infelizmente, corriqueira”. O documento é assinado também pelo vereador Diogo Castilho, também do PSDB.

“Considerando que diversos requerimentos apresentados por este vereador não foram respondidos dentro do prazo regimental, e que, apesar de cobrança da Presidência desta Casa de Leis, via ofício, de alguns desses requerimentos, continua a maioria sem respostas”, cita Marcio Pudim em requerimento endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópia ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Rocha de Lima.

Marcio Pudim relaciona 13 (treze) requerimentos que fez ao longo de 2023 e também este ano, alguns deles infra-assinado pelo vereador Diogo Castilho e um com a coautoria também dos vereadores Fábio Luís (Republicanos) e Juscelino Cabral (PSDB).

“Considerando a importância do exercício democrático e do princípio da transparência na gestão pública, é fundamental que os requerimentos apresentados pelos vereadores sejam respondidos dentro do prazo regimental. No entanto, observa-se que uma série de requerimentos protocolados por este vereador não recebeu as devidas respostas dentro do prazo estabelecido, mesmo após cobrança por parte da presidência desta Casa de Leis via ofício”, cita Marcio Pudim no documento.

Para o vereador do PSDB, tal situação compromete o direito dos parlamentares de exercerem suas atribuições de fiscalização e representação popular, bem como prejudica a prestação de contas à sociedade sobre as ações do poder público municipal. “Diante disso, reitera-se a necessidade urgente de resposta aos requerimentos listados, a fim de garantir a transparência, o controle social e o regular funcionamento das atividades legislativas”, conclui.

A LISTA

1. Req. nº 653/2023, protocolado no dia 16/10/2023, ao 12h04;

2. Req. nº 658/2023, protocolado no dia 16/10/2023, às 15h08,

infra-assinado com o Vereador Diogo Castilho;

3. Req. nº 668/2023, protocolado no dia 23/10/2023, às 13h03;

4. Req. nº 720/2023, protocolado no dia 06/11/2023, às 13h06;

5. Req. nº 777/2023, protocolado no dia 27/11/2023, ao 12h40,

Infra-assinado c/c os vereadores Diogo Castilho, Fábio Luis e Juscelino Cabral;

6. Req. nº 018/2024, protocolado no dia 05/02/2024, às 13h12;

7. Req. nº 034/2024, protocolado no dia 07/02/2024, às 10h38;

8. Req. nº 034/2024, protocolado no dia 07/02/2024, às 10h38;

9. Req. nº 060/2024, protocolado no dia 26/02/2024, às 12h42;

10. Req. nº 061/2024, protocolado no dia 26/02/2024, às 12h42;

11. Req. nº 064/2024, protocolado no dia 26/02/2024, às 13h52;

12. Req. nº 097/2024, protocolado no dia 11/03/2024, às 12h08,

Infra-assinado com o vereador Diogo Castilho;

13. Req. nº 100/2024, protocolado no dia 11/03/2024, às 12h42,

infra-assinado com o vereador Diogo Castilho.