Juscelino justifica voto contra a criação da ‘taxa do lixo’
Juscelino Cabral justificou, da Tribuna, seu voto contrário a aprovação do projeto que cria a ‘taxa do lixo’
Foto: Valdenir Rodrigues/CMD
25/08/2021 10:04

O vereador Juscelino Cabral (DEM), após ter protocolado três emendas ao projeto de lei que institui a “taxa do lixo”, e todas elas rejeitadas pelo plenário, não se absteve em votar contra o projeto. “Diante da proposta que o executivo faz hoje, só me resta dizer que não posso concordar com a criação de mais um tributo, que irá onerar o contribuinte que já vem sendo massacrado financeiramente por conta de tantos aumentos e mazelas,” justificou o vereador.

Em seu pronunciamento, o vereador do Democratas questionou a constitucionalidade da medida, uma vez que a União obriga o executivo a criar um tributo que é exclusivamente de responsabilidade municipal. “Ressalto ainda a questão da tão polêmica renúncia de receita (...), não se renuncia aquilo que não se possui, aquilo que sequer foi criado”, sintetizou.

“Não precisamos de mais taxas, tributos, impostos, precisamos de gestão municipal, por quê fazer sangrar mais uma vez o cidadão que já vem machucado de tanta dificuldade, com desemprego, inflação, restrição de liberdade,” questionou Juscelino.

O projeto de lei encaminhado pelo Executivo criando a 'taxa do lixo' foi aprovado durante a sessão extraordinária e em regime de urgência, na noite de segunda-feira (23), por 11 votos favoráveis e 8 votos contrários.

A medida é uma exigência do governo federal, dentro do Novo Marco do Saneamento Básico, instituído no ano passado, com previsão para municípios tornarem o serviço sustentável economicamente. 

Texto/Fonte: Assessoria