15/06/2018 08h13 - Por: Assessoria

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11) foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2018 (11), de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Lote Humanizado – Autoconstrução, em Dourados. O Vereador Junior Rodrigues (PR), que votou favorável ao projeto, comemora mais este avanço da Prefeitura para Dourados.

"O programa tem o objetivo de atender o déficit habitacional do município, cumprindo o direito à moradia estabelecida na Constituição Federal, resgatando assim a cidadania da população mais carente", enfatiza o vereador.

O projeto prevê que os lotes sejam doados à população com renda familiar de até cinco salários mínimos, para que construam suas unidades habitacionais com recursos próprios, em um prazo de até 24 meses após a assinatura da autorização. Os beneficiados não poderão possuir como propriedade outro imóvel urbano ou rural, sendo que as propriedades serão dadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. Junior ressalta a importância de um programa como este, lembrando que o "Minha Casa, Minha Vida" não pode ser trazido para Dourados por causa dos índices equivocados da Caixa Econômica. Áreas já desafetadas serão destinadas a doação para famílias em situação de vulnerabilidade social. Com uma lista de espera que já ultrapassa números de 13 mil pessoas.

O loteamento social será estruturado com água, luz, asfalto e calçamento, com supervisão de construção da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social).