O vereador Fabio Luis (Republicanos), por “falta de posicionamento e ações do poder público municipal de Dourados”, decidiu levar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) o descaso que há mais de 13 anos vem acontecendo com o Mosteiro Santa Maria dos Anjos (conhecido como “Mosteiro das Irmãs Clarissas”), no Parque Alvorada.

Segundo Fabio, a situação no Mosteiro das Irmãs gera problemas ao meio ambiente, à saúde das moradoras do local e também à infraestrutura, que sofre desgaste toda vez que chove em quantidades demasiadas na cidade. Devido ao uso incorreto da rede de esgoto e da má gestão das ligações tubulares, o mosteiro se vê submerso em dejetos toda vez que chove. A “boca de dragão” que deveria fazer o escoamento da água não possui vazão suficiente para isso, possibilitando alagamentos.

Apesar da ineficácia da “boca de dragão” também já ter sido alvo de denúncia frente à Prefeitura de Dourados e à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), “nada foi feito para resolver o problema”, afirma o vereador. Na denúncia apresentada ao MPMS, Fabio Luis contextualiza a situação de abandono e de crime ambiental, e pede que todos os envolvidos sejam punidos.

Situação no Mosteiro Santa Maria dos Anjos, no Parque Alvorada (Foto: Cedida)

Crime ambiental
O “cenário de descaso e abandono que se alastra no Mosteiro das Irmãs, desde 2009”, enquadra-se nas definições da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98):

Seção III

Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Conforme já destacado pelo vereador Fabio Luis em sessões legislativas, o vazamento do esgoto no mosteiro possibilita a transmissão de inúmeras doenças, como leptospirose, cólera, hepatite A e outras. Em postagens nas mídias sociais, Fabio Luis denuncia e faz acompanhamento constante do problema, a fim de que seja resolvido. “Agora, caberá ao Ministério Público defender os interesses dessas mulheres, que a cada chuva se veem obrigadas a suportar o transbordamento do esgoto que passa dentro da propriedade do mosteiro. Seguirei acompanhando a situação até que seja resolvida. É esse o meu compromisso”, escreveu o parlamentar em publicações recentes.