O vereador Elias Ishy (PT) solicitou a prefeitura na última semana informações referentes à transparência e publicidade dos gastos no enfrentamento à Covid-19, além dos impactos e investimentos financeiros no município neste período. O parlamentar lembrou sobre a Lei Federal nº 13.979, que dispõe sobre as medidas de emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. De acordo com a legislação, todas as contratações ou aquisições devem ser disponibilizadas em site oficial específico contendo os dados necessários.

Ishy quer saber quais ações a prefeitura vem tomando para o cumprimento dessa Lei e se, além do Portal Transparência, há algum outro endereço eletrônico para a prestação de contas, bem como disponibilizá-lo a conhecimento público. Em caso de não existir, se há estudos para implantação de um sistema mais claro e didático para que toda população tenha acesso aos investimentos realizados pela administração.

Ele também pede que seja encaminhado o relatório dos valores destinados pelos Governos Federal e Estadual para o combate à pandemia, os valores previstos que o município deve receber nos próximos meses e o das compras e gastos executados pelo Governo para o combate a Covid-19, especificando os produtos e serviços contratados, valores gastos e fonte do recurso. O vereador lembra ainda que, conforme indicação de sua autoria, datada em 13 de abril de 2020, sugerindo a criação do Fundo Municipal Emergencial, se há alguma deliberação referente à esta demanda, a previsão de efetivação do pedido e o motivo para a sua não concretização até o momento.

Considerando a crise econômica Ishy questiona se houve perda de arrecadação do município e também solicitou o relatório discriminando, as fontes de arrecadação afetadas e o percentual dos déficits de cada arrecadação no período de janeiro a maio de 2020. Ele pede uma avaliação da gestão em relação ao impacto financeiro para os próximos meses. “Ações, investimentos e/ou frentes de trabalhos que estavam previstas poderão ser suspensas? ”, indaga. O vereador lembrou ainda sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que deve destinar a Dourados R$ 36,9 milhões. Por fim, ele quer ter conhecimento sobre qual a previsão para destinação desse montante, com planejamento detalhado do processo.

Para quem desejar saber mais sobre o trabalho do vereador, basta acompanhar as sessões legislativas pelo canal da Câmara no YouTube, toda segunda-feira, a partir das 18h30: http://bit.ly/CMDaovivo. Além de conferir esse e outros material pelo site https://www.camaradourados.ms.gov.br. Ou entrar em contato direto com o gabinete pelo e-mail mandatoeliasishy@gmail.com ou pelo telefone: 984022433.