O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um débito da prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (Previd) devido ao não pagamento das contribuições previdenciárias de servidores públicos. A informação foi publicada em Diário Oficial constando uma dívida superior a R$ 12 milhões.
Devido a esse fato, o vereador Elias Ishy (PT) encaminhou um requerimento ao diretor-presidente, Antônio Marcos Marques, e ao presidente do conselho curador do Previd, José dos Santos da Silva, solicitando informações sobre as transferências dos recursos financeiros e patronais. O vereador quer saber, por exemplo, quais são os meses que o executivo deixou de repassar e em quanto representa atualmente o valor inadimplente.
Além disso, Ishy pede que seja encaminhada uma cópia do relatório técnico apresentado pela empresa Gerencial Consultoria Empreendimentos e Part. LTDA, onde consta a existência de créditos tributários a serem compensados pelo município, bem como a cópia da proposta que o mesmo fez em relação à alegação de existência de crédito e compensação.
O vereador solicita também a cópia da Ata da reunião do Conselho Curador do Previd, onde consta a rejeição da proposta de compensação e uma cópia da representação dos fatos que eles apresentaram ao MPE. O inquérito civil, segundo informações, está em andamento na 16ª Promotoria de Justiça de Dourados.