Na 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Fabio Luis (Republicanos) trouxe à tribuna uma denúncia preocupante, apontando para uma suposta “política de vetos” da administração municipal aos projetos encaminhados pelo parlamento, baseada em critérios que desconsideram o bem-estar da população. Segundo ele, essa prática prejudica a aprovação de projetos de lei de parlamentares de oposição, mesmo quando apresentam soluções relevantes.

Durante seu discurso, Fabio expressou sua indignação diante da situação e argumentou que a prefeitura, apesar de tentar justificar seus vetos, deixa transparecer que é “motivada por considerações políticas”. Enfatizou que projetos apresentados por vereadores da oposição têm sido “sistematicamente depreciados e rejeitados”, mesmo quando possuem aval unânime dos 19 vereadores e grande potencial para beneficiar os douradenses.

O vereador do Republicanos, preocupado com o cenário, destacou, ainda, a importância do papel do Poder Legislativo municipal de representar os interesses da comunidade. “Projetos aprovados por esse parlamento chegam ao Poder Executivo e são vetados na íntegra. Quando voltam para cá, não conseguimos derrubar o veto. Qual a motivação por trás disso? Será que a atual administração está tocando as políticas públicas baseada em critérios nada republicanos?”, questiona.

A denúncia levanta questões cruciais sobre a transparência e a imparcialidade do processo de avaliação e aprovação de projetos de lei. Essas considerações podem ter implicações importantes para a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como para a eficácia das políticas públicas em Dourados. “A população espera que a transparência e a justiça prevaleçam, a fim de garantir que as melhores soluções para a comunidade sejam priorizadas, independentemente de considerações políticas”.

Projetos vetados

Fabio Luis cita exemplos específicos de projetos de lei de sua autoria que foram vetados pela administração municipal e que, em sua opinião, seriam extremamente benéficos para a população. Um deles foi o Programa Cidade Verde, que daria às entidades privadas a oportunidade de fazer a manutenção de limpeza de canteiros e prédios públicos. Outro foi a proposta de Lei Anticorrupção, que estabeleceria o Programa de Compliance (compliance significa, em resumo, atender a vários princípios, sobretudo os da legalidade e da moralidade) dentro das atividades administrativas da Prefeitura de Dourados. Esses projetos foram embasados em normativas já aplicadas em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Campo Grande.

No caso do Programa Cidade Verde, a justificativa do veto apontava uma inconstitucionalidade, fator não reconhecido no projeto de lei amplamente debatido pelo parlamento. Por sua vez, o Programa de Compliance foi vetado por, segundo a Procuradoria-Geral do município, já estar sendo criado um programa semelhante. Contudo, Fabio atesta que até o momento nenhuma iniciativa anticorrupção foi implementada em Dourados.