Foi aprovado na Câmara Municipal de Dourados o Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria a nova lei do Monitoramento da Vegetação Arbórea e Estímulos à Preservação Verde no município.

O vereador Fabio Luis (Republicanos), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis e ex-diretor presidente do Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados), contribuiu a proposta com sete emendas que foram aceitas pelo plenário, garantindo assim melhorias ao texto original. 

A lei estabelece novos critérios para a supressão e manejo de árvores nos bairros e distritos da cidade e substitui a legislação de nº 3959/2015, que estava desatualizada em relação às normas ambientais vigentes.

Além das emendas propostas por Fábio Luis, o projeto também teve outras duas emendas do vereador Rogério Yuri (PSDB) que também contribuíram para o aprimoramento da proposta apresentada pela administração municipal. 

As emendas flexibilizaram pontos relacionados à supressão de árvores frutíferas em passeios públicos e no interior de lotes, assim como a supressão e pagamento de outorgas dessas espécies e de invasoras como as leucenas, cada vez mais presentes na cidade.

“Essa é a nossa função na Casa de Leis: ler, estudar e buscar sempre que possível o aperfeiçoamento dos projetos que são apresentados para definir o futuro da cidade e da qualidade de vida dos cidadãos, sejam eles de autoria parlamentar ou do Executivo”, destacou Fabio Luis.

A nova lei parte agora para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).