A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta quarta-feira (9) uma sessão extraordinária para votação a respeito do novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) da Casa de Leis. A sessão está marcada para às 9h.

O ato será em regime de urgência, para apreciação em uma única votação. O principal ponto é a alteração de alguns dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021.

“Esse passo se faz necessário para que o nosso concurso público possa ser iniciado a partir da semana que vem, com a publicação do edital. Precisamos dessa sessão extraordinária para adequação de algumas nomenclaturas que não constavam no projeto aprovado e esperamos solucionar essas questões para seguir com o andamento da efetivação do novo PCCR”, explicou o presidente da Casa, vereador Laudir Munaretto (MDB).

O projeto do novo PCCR foi aprovado no final do ano passado, na Câmara e também pelo Executivo, com sanção do prefeito Alan Guedes. Feitas as adequações, o próximo passo é a realização de concurso público para contratação de servidores efetivos. 

O projeto, além de contemplar cargos de provimento efetivo, também estabelece cargos de provimentos em comissão (de livre nomeação e exoneração), de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza.

A proposta para adequação de Cargos, Carreiras e Remunerações da Casa resolve um impasse de anos e faz parte da reforma estrutural e administrativa promovida pela atual mesa diretora, para que o trabalho legislativo tenha mais agilidade e seja também modernizado.