O Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento foi aprovado em segunda votação na 19ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, realizada na segunda-feira (12).

Após os agradecimentos iniciais, especialmente aos que ajudaram desde o nascimento e criação da proposta de lei, Marcelo Mourão foi até a tribuna defender o projeto, que foi tranquilamente aceito e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

“Quebramos um paradigma, avançamos num ponto de vista municipal, na construção de uma redação que valoriza a política pública de enfrentamento a qualquer tipo de abuso ou situação constrangedora, seja ela de cunho verbal ou sexual, a figura da mulher, é uma das redações que eu mais me orgulho de ter pensado e ter construído”, afirmou Mourão, da tribuna, e finalizou agradecendo todos os votos favoráveis desde a primeira votação.

A lei é de grande avanço frente a defesa dos direitos das mulheres douradenses e, agora, após aprovação, o projeto vai à sanção do executivo municipal. Marcelo Mourão acredita que a lei seja rapidamente sancionada e regulamentada pelo prefeito Alan Guedes.