Durante a 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, o Projeto de Lei (PL) 203/23, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), foi aprovado por unanimidade em segunda votação. O projeto reconhece como essenciais os serviços de entrega de mercadorias, alimentos e outros produtos realizados por motoboys ou entregadores.

O PL estabelece o reconhecimento oficial desses serviços como essenciais e define os serviços como aqueles realizados por profissionais que utilizam motocicletas ou veículos similares para realizar entregas, desempenhando um papel fundamental na economia local. “Os motoboys e entregadores de Dourados agora têm oficialmente o reconhecimento da essencialidade de seus serviços, marcando um avanço significativo para esses profissionais”, diz Cabral.

O projeto ressalta o papel crucial desempenhado pelos motoboys e entregadores na agilidade e eficiência das entregas de bens e serviços, contribuindo significativamente para economia e o bem-estar da população. O reconhecimento como serviço essencial implica no apoio do município em ações que visem melhorar a segurança e as condições de trabalho desses profissionais, bem como promover programas de capacitação e treinamento.

Uma das justificativas do projeto é que os serviços prestados por motoboys e entregadores têm um impacto significativo na dinâmica empresarial local. A entrega rápida de produtos proporciona uma experiência aprimorada aos clientes, refletindo positivamente no desempenho das empresas douradenses. Esse serviço é especialmente valioso para setores como o de alimentos e farmácias, nos quais a velocidade da entrega é crucial.

Além disso, o chefe do Poder Executivo municipal poderá estabelecer regulamentações específicas para a profissão, garantindo a segurança no trânsito e a integridade tanto dos profissionais quanto da população em geral.