Legislação

Dezembro de 2015

Lei nº 3.955 de 21 de dezembro de 2015

Altera a Lei nº 3.938/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS, e dá providências.

lei-n-3955.pdf

Outubro de 2015

Lei nº 3.938 de 27 de outubro de 2015

Altera a Lei nº 3.595/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS; criando, extinguindo e transformando cargos de provimento em comissão e efetivos, e dá providências.

lei-n-3938.pdf

Julho de 2014

Resolução nº 128 de 09 de julho de 2014

Altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 117, de 22 de junho de 2011.

resolucao-n-128.pdf

Abril de 2014

Portaria PRES/CMD/MS nº 03/2014

Nomeação de membros para Comissão de Controle Interno do uso de Verba Indenizatória.

portaria-pres-cmd-ms-n-03.pdf

Maio de 2013

Lei nº 3.677 de 02 de maio de 2013

Concede equiparação de vencimento a servidores efetivos em relação a servidores comissionados.

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Abril de 2013

Lei nº 3.670 de 04 de abril de 2013

Cria e extingue cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Dourados

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Março de 2013

Resolução nº 125 de 21 de março de 2013

Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

resolucao-n-125.pdf

Fevereiro de 2013

Resolução nº 124 de 27 de fevereiro de 2013

Altera o artigo 2° da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011.

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Dezembro de 2012

Lei nº 3.647 de 26 de dezembro de 2012

Altera a Tabela B da Lei nº 3.595, de 28 de junho de 2012

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Resolução nº 122 de 18 de dezembro de 2012

Altera a Resolução nº 117, de 22 de junho de 2011, que dispõe o valor da verba indenizatória dos vereadores e dá outras providências.

resolucao-n-122.pdf

Junho de 2012

Lei nº 3.595 de 28 de junho de 2012

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados-MS

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Agosto de 2011

Lei nº 3.468 de 02 de agosto de 2011

Altera disposições da Lei nº 3.429/2010

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Junho de 2011

Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011

Regulamenta o repasse de recursos destinados a Verba Indenizatória dos Senhores Vereadores no exercício do Mandato Parlamentar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.455/2011.

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Maio de 2011

Lei nº 3.446 de 13 de maio de 2011

Altera disposições da Lei nº 3.429/2010 e concede reajuste geral linear anual aos Servidores da Câmara Municipal de Dourados - MS

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Lei nº 3.450 de 27 de maio de 2011

Altera disposições da Lei nº 3.429/2010

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Dezembro de 2010

Lei nº 3.429 de 29 de dezembro de 2010

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Legislativo no Município de Dourados - MS e dá outras providências

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Junho de 2008

Lei nº 3.099 de 27 de junho de 2008

Altera Lei nº 1.617, de 22 de maio de 1990 e revoga a Lei nº 3.063 de 28 de fevereiro de 2008

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Fevereiro de 2008

Lei nº 3.063 de 28 de fevereiro de 2008

Altera a Lei nº 1.617 de 22 de maio de 1990 que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados

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Março de 2007

Lei nº 2.943 de 09 de março de 2007

Altera Lei nº 1.617, de 22 de maio de 1990, com alterações dadas pela Lei nº 2.737, de 22 de maio de 1990, com alterações dadas pela Lei nº 2.737, de 22 de março de 2005

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Lei nº 2.944 de 09 de março de 2007

Altera Lei nº 1.617, de 22 de maio de 1990 e revoga parcialmente a Lei nº 2.926, de 29 de dezembro de 2006

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