Ramim lamenta que fazendeiros continuem presos por defenderem direito de propriedade

14/11/2017 10h07 - Por: Da Assessoria Parlamentar

 
 
Vereador Ramim torce para que os conflitos gerados pela demarcação de terras sejam resolvidos com celeridade, sem prejuízos para ambas as partes / Foto: Thiago Morais Vereador Ramim torce para que os conflitos gerados pela demarcação de terras sejam resolvidos com celeridade, sem prejuízos para ambas as partes / Foto: Thiago Morais

O vereador Romualdo Ramim (PDT) manifestou solidariedade aos produtores rurais da região da Grande Dourados que lamentam veementemente a manutenção da prisão dos cinco produtores rurais de Caarapó, devido a um confronto com indígenas ocorrido no ano passado. Estão presos Nelson Buanain Filho, Jesus Camacho, Virgílio Mettifogo, Dionei Guedin e Eduardo Yoshio Tomanaga, sob as acusações de milícia privada, homicídio, lesão corporal e dano qualificado.

"A justiça brasileira tem grande dificuldade de resolver definitivamente o problema da demarcação de terras indígenas e isso só piora a situação, causando invasões que resultam em mortes. Com tudo, precisamos garantir o direito de propriedade e por isso, sou contra quem utiliza um crime para defender um direito", afirmou Ramim.

Os produtores reclamam que o tempo está passando e os produtores rurais presos estão ficando esquecidos e abandonados na prisão, porque defenderam o "constitucional direito de propriedade diante de ‘ilegítima’ invasão por indígenas".

Reclamam ainda que ambos são "cidadãos geradores de empregos, pais de famílias honrados e presos sem condenação, enquanto a ‘Justiça’ brasileira solta presos condenados, como traficantes, pessoas do mal e que tal fato é uma inversão de valores que desanima as pessoas honestas e éticas!".

Conflito

A causa da prisão se deu no dia 14 de junho do ano passado, quando cerca de 200 produtores rurais, funcionários e seguranças das fazendas, atacou um grupo de indígenas dois dias depois eles invadiram a Fazenda Yvu. O confronto deixou seis índios feridos e tirou a vida do agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26 anos.

No mês seguinte, (18), os cinco fazendeiros foram presos, porém, o grupo foi libertado por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, no dia 25 de outubro de 2016. Porém, no dia 26 de setembro deste ano a Primeira Turma do Supremo negou seguimento ao pedido de habeas corpus e revogou a liminar, voltando a valer, portanto, a prisão preventiva.

A área do conflito consta no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação aprovado pela aprovação pela Funai (Fundação Nacional do Índio) no dia 12 de maio do ano passado, que considerou a área terra indígena. O procedimento de identificação e delimitação da terra foi realizado no âmbito do CAC (Compromisso de Ajustamento de Conduta), firmado em novembro de 2007, entre o Ministério Público e a Funai.