Ishy cobra transparência na decisão da prefeitura sobre “concessão do saneamento”

01/03/2019 07h36 - Por: Assessoria

 
 
Elias Ishy e vereadores durante reunião com equipe da Sanesul (Foto: Divulgação
Elias Ishy e vereadores durante reunião com equipe da Sanesul (Foto: Divulgação

A Câmara de Dourados recebeu representantes da Sanesul - Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira, dia 26. O diretor-presidente, Walter Carneiro Júnior e sua equipe, apresentaram o Plano de Investimentos da empresa para o município que prevê a expansão da rede de água e do esgotamento sanitário e ainda o interesse na renovação do contrato por mais 30 anos.

Para o vereador Elias Ishy (PT), qualquer que seja a forma de concessão, por renovação, municipalização ou privatização, o projeto deve envolver toda sociedade, inclusive a Comissão de Acompanhamento dos trabalhos, bem como ter o próprio contrato vinculado ao Projeto de Lei (PL) para aprovação ou não da exploração dos serviços. "Qualquer autorização deve ser unida as condições", afirma.

Ishy defende um amplo debate público sobre a posição da prefeitura, que seja construída juntamente com as condicionantes e que, de fato, a população tenha conhecimento dos "ganhos" para o município. Para ele, em uma possível discussão pela renovação devem-se contemplar as orientações do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Em dezembro de 2018, era para ter sido criado um órgão colegiado consultivo e deliberativo para acompanhar o processo, por exemplo, que o vereador considera essencial a constituição para acompanhar a tomada de decisões da concessão, mas até o momento nada foi estabelecido.

Lembrando que o parlamentar está na luta desde 2016 quando ele e a então vereadora, Virgínia Magrini, recorreram ao MPE (Ministério Público Estadual) para suspender a votação do PL nº 65/2016, que autorizava o Executivo a renovar a concessão sem a apresentação do PMSB, obrigatório na época, e sem o debate com a sociedade para esclarecimentos sobre os termos e condições da renovação. Esse chegou a ser aprovado em primeira votação, mas foi retirado de pauta após recomendação do órgão.

O PL, segundo Ishy, feria os princípios básicos da administração pública, que são a transparência e a eficiência das ações de seus agentes e o direito à participação social. Além disso, o contrato em vigor vence em setembro deste ano. Para o vereador, é necessário trazer também para as discussões questões de interesse social, como a qualidade dos serviços prestados, os custos desses e a preservação ambiental, pensando na cidade, nos distritos e na Reserva Indígena, além da regulação e da universalização dos serviços e satisfação dos usuários.

Ishy realizou uma série de ações sobre esse processo, como uma Audiência Pública em 2017, a indicação de uma análise técnica, jurídica e econômica (incluindo a de política tarifária estadual atual) do contrato firmado entre a prefeitura e a Sanesul. E a necessidade de análise do "justo" pagamento de taxas pela população, bem como de ficar registrado a quem pertence às infraestruturas construídas pela empresa. "A Sanesul arrecada milhões em nosso município, por isso a necessidade de uma justa contrapartida, muita transparência, participação social e responsabilidade", finaliza.